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Correio da Manhã

Portugal
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PEDRO LYNCE: VAGAS VÃO DIMINUIR NOS CURSOS SATURADOS

O ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, quer repensar todo o sistema que afirma estar desregulado. Diz que foi obrigado a aprovar centenas de cursos quando, na verdade, os pretendia fechar. Lá mais para a frente promete rever as propinas e acabar com o duplo emprego dos professores.
23 de Setembro de 2002 às 21:53
Correio da Manhã - O que vai mudar no ensino superior em Portugal?

Pedro Lynce - A preocupação primeira deste Governo, no que diz respeito ao ensino superior, é assegurar uma maior exigência em termos de aprendizagem que tenha como fim último a qualidade. Para esse efeito, a avaliação das instituições e do seu modelo de ensino terá de ser mais rigorosa e tornada pública. Outra preocupação prende-se com a credibilização dos nossos diplomados a nível internacional.

- Que problemas causam perturbação neste momento?

- Neste momento, o mais perturbante é a existência de uma rede de ensino superior que cresceu desordenadamente e a ausência de instrumentos legislativos que possam regular o sistema no sentido de atingirmos a qualidade.

- Como é que chegámos a este ponto?

- Nas últimas duas décadas a rede de ensino superior cresceu de uma forma exponencial permitindo o acesso a universidades e institutos politécnicos de milhares de estudantes desde o Litoral ao Interior. Este crescimento desordenado provocou uma desregulação do sistema.

- Haverá alguma solução que o regule novamente?

- A solução passa hoje por repensar todo o sistema, nomeadamente a oferta de cursos e sua relevância social. Em colaboração com as instituições, terá de ser feito um novo reordenamento com base na qualidade e na complementaridade de todos os subsistemas de ensino.

- Que nota daria à qualidade do sistema de ensino superior, público e privado?

- É difícil dar uma nota, uma vez que temos instituições muito boas e outras claramente com graves deficiências, tanto ao nível do público como do privado. Note, contudo, que quando eu falo de instituições muito boas coloco-as ao nível do melhor que há na Europa.

Mais licenciaturas

- Manifestou intenção de fechar alguns cursos. Afinal, aumentou o seu número. Porquê?

- Repare que com a legislação em vigor, não tenho, de momento, os instrumentos necessários para levar a cabo a política de qualidade que faz parte do programa de Governo para o ensino superior. Com a mudança de Governo em Abril já existiam centenas de pedidos de cursos pendentes, alguns há três anos, cujos processos estavam já em fase terminal, com os requisitos todos cumpridos.

- Foi então obrigado a aprová-los?

- Tendo sido observados esses requisitos não poderia sobrepor-me à própria Lei e não aprová-los. Mas poder-lhe-ia dar exemplos de cursos já aprovados aos quais reduzi o número de vagas, e em alguns mesmo limitei a zero vagas. O único instrumento de regulação de que disponho neste momento são a fixação de vagas e o apoio financeiro. Posso-lhe garantir que, à excepção dos cursos de Saúde, as vagas, não aumentaram. Com a aprovação da Lei da Qualidade e do Desenvolvimento para o Ensino Superior que está em discussão na Assembleia da República, espero poder tomar outro tipo de medidas, que dêem um sinal claro de qualidade.

Desemprego em catadupa

- Que instituições, estabelecimentos ou cursos vão fechar em concreto?

- O meu objectivo número um não é fechar. O meu objectivo é, em nome da qualidade, analisar todas as situações em concreto, nomeadamente, cursos com poucos alunos, cursos sem saídas profissionais, cursos ministrados por um corpo docente pouco qualificado, e, em conjunto com as instituições, procurar uma solução que vá ao encontro das necessidades do País. O País não é rico e não faz sentido que desperdice os seus recursos em cursos saturados que defraudam as expectativas dos jovens. O Estado deve garantir a liberdade de ensinar e de aprender, mas não sem qualquer tipo de objectivo. O Governo não pode continuar a assistir a esta situação, que é todos os anos estarmos a largar para o desemprego milhares de jovens, o que vai obrigar já em 2003/2004 a reduzir o número de vagas no que se refere à formação de professores.

Vagas

- O que pretende fazer em concreto para evitar essa situação, que se estende também a áreas como a do Direito?

- Quanto a estes cursos, a única coisa que lhe posso dizer é que as vagas tenderão provavelmente a diminuir nessas áreas, visando uma maior qualidade. Contudo, não são tão preocupantes os cursos de banda larga que têm múltiplas saídas profissionais, ao contrário dos cursos de banda estreita como é o caso dos cursos de formação de professores, cujas saídas são limitadas.

- Vai autorizar a abertura de cursos de Medicina noutras faculdades?

- Tenho consciência das carências do sistema e da apetência dos alunos, e como tal, estou aberto a aprovar novos cursos desde que observem todos os requisitos de qualidade.

- Quantos cursos estão para homologação neste momento?

- Em condições de ser homologado, nenhum.

- Já disse que pretendia acabar com o acesso à universidade de alunos com nota negativa. Quando pretende instituir essa medida?

- Tratando-se de um decreto-lei em preparação, em discussão com os parceiros, não gostaria ainda de fazer muitas considerações sobre esta questão. Tenho, contudo, a preocupação de conceder um tempo de adaptação às instituições e alunos.

Estudante elegível

- Um aluno que reprove sucessivamente (mais do que duas ou três vezes) deve ser excluído? Vai propor essa solução?

- Já existe na lei uma figura para resolver esta situação, que desde já considero extremamente injusta. Penso retomar de novo o conceito de "estudante elegível", intenção que já comuniquei nas diversas reuniões que tive com os estudantes.

- O que é feito da Comissão de Avaliação do Ensino Superior?

- A Comissão de Avaliação é uma comissão independente do poder político e que prossegue os seus trabalhos, segundo me comunicou o seu presidente, Prof. Adriano Moreira. A única coisa que posso garantir, é que tudo farei para que os resultados da avaliação sejam tornados públicos o mais rapidamente possível.

- Vai levar por diante o anunciado corte orçamental?

- Ainda bem que me permite esclarecer esta situação. Ainda que hoje seja reconhecido, por toda a gente que a situação financeira do País é difícil, o orçamento inicial de 2003 é igual a 2002 e o critério utilizado para a definição do mesmo, foi idêntico ao do ano anterior. Há, contudo, uma variação entre instituições que se prende com o facto de ter havido um decréscimo de alunos. Ao nível das universidades houve uma quebra de 1,2%. Gostaria, ainda, de salientar que o Ministério irá acompanhar mensalmente a execução orçamental de modo a suprir qualquer carência que impeça o regular funcionamento das instituições.

- Que tipo de parcerias podem ser desenvolvidas com o Ministério da Educação com vista à resolução dos problemas do Superior?

- Para além de uma coordenação que tem vindo a ser feita periodicamente pelos titulares da pasta, julgo que já é possível apercebermo-nos de alguns resultados dessa cooperação. É o caso das provas de ingresso no acesso com nota positiva, e simultaneamente combate ao insucesso escolar nas disciplinas de Matemática e Física. Essa parceria revela também uma maior transparência no acesso ao ensino superior, nomeadamente de alunos provenientes do ensino recorrente. A questão dos cursos de formação de professores e respectivas vagas constitui também um sinal dessa cooperação.


Professores acumulam

- Está preparado para enfrentar os protestos do sector?

- A minha prioridade é o interesse do País, nomeadamente o dos jovens estudantes. Como tal não receio tomar decisões, desde que me pareçam as mais correctas para a situação actual, independentemente de ir contra interesses instalados ou estar sob a ameaça de protestos.

- Vai acabar com a acumulação de empregos por parte dos professores?

- Face à dificuldade em conseguir docentes qualificados para cobrir todo o sistema, admito considerar a possibilidade de acumulação durante mais algum tempo. Note-se que quando falo em deficiências refiro-me tanto a instituições privadas como públicas.

- E no que respeita às propinas? O seu valor é para manter?

- Prevejo a curto prazo fazer a revisão da Lei do Financiamento, que será sujeita a discussão pública, onde provavelmente será discutida esta questão.

PERFIL

Nome: Pedro Augusto Lynce de Faria

Data e local de nascimento: 6 de Fevereiro de 1943, Lisboa.

Formação académica: Licenciatura em Engenharia Agronómica (1967). Curso de Ciências Pedagógicas, leccionado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1972/73). Doutoramento em Ciências Agronómicas - Nutrição e Fertilidade, pela mesma universidade (1974). Agregação em Ciências Agronómicas, pela Universidade Técnica de Lisboa (1979).

Principais qualificações: Coordenação da disciplina de Agricultura Geral das licenciaturas em Engenharia Agronómica, Engenharia Florestal, Engenharia Agro-Industrial e Arquitectura Paisagista leccionadas no Instituto Superior de Agronomia, acompanhada de conferências e trabalhos realizados no âmbito dos sistemas de agricultura numa perspectiva sustentável.

Já desempenhou as funções de secretário de Estado do Ensino Superior e director-geral do Ensino Superior entre 1992 e 1997.

Experiência em projectos financiados por organizações internacionais: Convidado especial dos governos americano e israelita para visitar experiências técnico-científicas no âmbito das ciências agrárias.
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