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Correio da Manhã

Portugal
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Pena suspensa para homem que partilhou ficheiros de cariz sexual com menina de 15 anos

Suspensão da pena fica condicionada à obrigação de o arguido se sujeitar à obrigação de frequentar programa específico de reabilitação.
Lusa 4 de Março de 2020 às 16:49
Tribunal de Aveiro
Tribunal de Aveiro FOTO: Miguel Pereira da Silva

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e dez meses de prisão suspensa um homem por ter na sua posse ficheiros de cariz sexual com menores, alguns dos quais partilhou com uma rapariga de 15 anos.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que o Tribunal deu como provados todos os factos que constavam da acusação.

O juiz referiu ainda que durante o julgamento, que decorreu à porta fechada, o arguido confessou os factos ocorridos entre 2015 e 2016, salvaguardando apenas a idade da vítima e a perceção da gravidade destes factos.

O arguido foi condenado por sete crimes de pornografia de menores, seis dos quais agravados, nas penas parcelares de um ano e nove meses de prisão, cada um.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e dez meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

A suspensão da pena fica condicionada à obrigação de o arguido se sujeitar à obrigação de frequentar programa específico de reabilitação para este tipo de problemática sexual.

O arguido, que não tem antecedentes criminais, ficou ainda proibido de exercer profissão que envolva o contacto regular com menores e de assumir a confiança de menor pelo período de oito anos.

Tribunal de Aveiro crime lei e justiça questões sociais julgamentos
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