Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
7

Penas pesadas para rede de auxílio à imigração

O Tribunal da Boa-Hora condenou ontem a penas pesadas 14 arguidos de nacionalidade estrangeira, pelos crimes de associação criminosa, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos. As penas variam entre os nove anos e meio e os 15 anos de prisão. Cada um dos arguidos praticou perto de uma centena de crimes. Sete serão expulsos do País.
10 de Janeiro de 2006 às 00:00
Dos 26 arguidos do processo foram ainda condenados mais nove a penas suspensas. Apenas um foi absolvido. Há ainda dois, cujo paradeiro é desconhecido, que serão julgados posteriormente.
Durante a leitura do acórdão, a presidente do colectivo de juízes, Ana Paula Conceição, disse que quase todos os factos constantes na acusação foram dados como provados. A excepção respeita ao arguido Sebastião Mota, cuja cumplicidade não foi apurada.
De acordo com a acusação, os arguidos constituíram-se num grupo que se dedicou, de forma concertada e estruturada, ao fabrico de documentos forjados e à viciação de documentos verdadeiros, que depois vendia a indivíduos provenientes, sobretudo, do Brasil e de África ou que já se encontravam em território nacional, em situação clandestina.
Segundo a juíza, que leu apenas uma súmula das 500 páginas que compõem o acórdão, “a prova que havia no processo era abundante”. Destacou, designadamente, as escutas telefónicas, a documentação apreendida e as declarações dos arguidos que falaram no julgamento.
Um deles, Pascoal Gonzalo – considerado como um dos mentores do grupo –, beneficiou mesmo de uma atenuação na pena por ter assumido parte dos crimes de que era acusado.
Ana Paula Conceição formou também convicção nos antecedentes criminais dos arguidos, muito embora tenha reconhecido, “o Tribunal não tem a certeza quanto à identidade de uma série de pessoas”.
O caso foi investigado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras durante cerca de um ano. A operação culminou em Março de 2003 com o desmantelamento da ligação portuguesa desta rede internacional.
A maior parte dos advogados dos arguidos considera as penas demasiado pesadas. Vêem esta decisão como um exemplo de outros casos que não correram tão bem durante a fase de julgamento.
PRINCIPAIS CONDENADOS
TOMÁS RODRIGUES (Angolano)
15 anos de prisão por um crime de associação criminosa, 66 de falsificação, 19 crimes de falsificação na forma tentada e um de auxílio à imigração ilegal. Pena acessória de expulsão de dez anos.
PASCOAL GONZALO (Angolano)
13,6 anos de prisão pelos mesmo crimes que Tomás Rodrigues. Pena foi atenuada por ter colaborado com a Justiça. Também será expulso do País.
MAURO NETO (Angolano)
Nove anos e meio de prisão pelos mesmos crimes. Será expulso do País.
FERNANDO MONIZ (Angolano)
Nove anos e meio de prisão pela prática dos mesmos crimes. Não será expulso porque tem filhos menores em Portugal.
RENÉ VIDAL (Angolano)
Nove anos e meio de prisão pelos mesmos crimes. Também não será expulso.
LUVUNGU BAPTISTA (Angolano)
Dez anos e meio por um crime de associação criminosa, Tem mais dois crimes de falsificação do que os restantes arguidos. Acresce um crime de detenção de arma proibida. Não será expulso.
ALTAMIRO ADÃO (Angolano)
Nove anos e meio de prisão pelos mesmos crimes. Não será expulso do País.
EDUARDO CAIATE (Angolano)
Nove anos e meio de prisão. Pena acessória de expulsão.
EDIVALDO FUCHE (Angolano)
Nove anos e meio de prisão. Pena de expulsão.
RUI JOAQUIM (Angolano)
Nove anos e meio. Fica no País.
SERGHEI COGILNICEAN (Moldavo)
A mesma pena pelos mesmos crime. Será igualmente expulso.
ANTÓNIO MASSOCOLO (Angolano)
Dez anos de prisão por ter antecedentes criminais. Não será expulso.
GUALTER ARAGÃO (Santomense)
Nove anos e meio. Fica no País.
JOSÉ ARAÚJO (Guineense)
Dez anos por ter antecedentes criminais.Vai ser expulso.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)