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Correio da Manhã

Portugal
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Pescadores aflitos com lei desajustada

Pescadores da Costa Vicentina queixaram-se ontem, no Porto da Baleeira, em Sagres, num encontro com o deputado social-democrata Mendes Bota, de que “leis desajustadas” e “excessiva fiscalização” por parte das autoridades marítimas estão a “matar” a sua actividade.
29 de Abril de 2007 às 00:00
Mendes Bota encontrou-se com dezenas de pescadores artesanais no Porto da Baleeira, em Sagres
Mendes Bota encontrou-se com dezenas de pescadores artesanais no Porto da Baleeira, em Sagres FOTO: Paulo Marcelino
O parlamentar garantiu que vai “questionar o Governo sobre vários aspectos da legislação” que, em seu entender, “são absurdos e têm de ser alterados.” “Devido à actual ‘tolerância zero’ da Marinha, em termos de fiscalização das pescas, estão a vir ao de cima vários aspectos inadequados da lei”, frisou Mendes Bota, segundo o qual “há pescadores que foram multados três vezes numa semana, tendo ficado com as artes apreendidas.”
Entre outros aspectos, o deputado criticou as exigências em termos de sinalização: “Um pescador pode ter até mil alcatruzes licenciados. Cada teia tem cerca de cem, com duas bóias cada. Suponhamos que a Salema tenha dez pescadores, cada um com 300 teias. O número de bóias terá de ser de 600: imagine-se a ‘sementeira’ de bóias – em varas de dois metros de altura cada, equipadas com luz, reflector de radar e bandeira – que isso representa, numa área pequena. Além disso, com tudo o que tem de levar a bordo, o pescador quase não cabe no barco”, frisou.
O deputado sublinhou que o uso de alcatruzes (espécie de vasos) deve ser mais apoiado do que o dos covos (gaiolas), pois só os primeiros são “amigáveis em termos ambientais, uma vez que o animal pode entrar e sair e até desovar.” Bota apontou ainda que a lei obriga ao uso de coletes rígidos, não permitindo os insufláveis, mais confortáveis.
Os erros estendem-se também à pesca lúdica: “Na apanha de perceves, só os profissionais podem usar utensílios. Os outros têm de fazer a apanha (do meio quilo autorizado) “à mão, com o pé ou com animal – ora, parece que o Governo não só desconhece o que é a actividade como até criou uma nova espécie – o ‘furão marinho’, o que é ridículo”, sustentou Mendes Bota.
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