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Correio da Manhã

Portugal
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Pescadores contestam proibição

A proibição da pesca à linha nos molhes está a gerar protestos. Os pescadores dizem que a interpretação da legislação feita pelas Capitanias (no sentido da interdição) contradiz a da Direcção-Geral de Pescas e Aquicultura (DGPA). A Autoridade Marítima do Sul responde que se limita a aplicar a lei.
31 de Março de 2008 às 00:30
Pescadores desportivos querem continuar a pescar nas barras
Pescadores desportivos querem continuar a pescar nas barras FOTO: Vítor Mota

Em causa está o artigo 6.º da Portaria governamental n.º 868/2006, que refere, entre outros aspectos, não ser permitida a actividade da pesca lúdica nas "barras, respectivos acessos e embocaduras". A DGPA entende, no entanto, que a limitação não é extensível à pesca apeada, exercida a partir de terra.

Reis Ágoas, que tutela as Capitanias algarvias, discorda e adianta que o provedor de Justiça considerou "improcedente" uma queixa sobre a proibição. "Tenho de cumprir a lei. Se acham que estou errado, podem recorrer aos tribunais", argumenta este responsável.

Luís Gomes, presidente da Câmara de VRSA, está na posse de um parecer jurídico que faz uma interpretação diferente. O autarca vai reunir-se quarta-feira com Reis Ágoas e pede "bom senso", adiantando que "é a própria economia do concelho que está a ser prejudicada". José Carlos Nunes, da Associação de Pescadores de Castro Marim, ameaça com protestos nas praias se a situação não for revista até ao Verão.

OUTROS DADOS

PRAIA DA ROCHA

Os pescadores da praia da Rocha têm uma reunião marcada, na próxima quarta-feira, com o presidente da Câmara de Portimão. "Queremos sensibilizar a autarquia para o problema", afirma António Camacho, promotor da iniciativa.

ALTERAÇÃO

A Direcção-Geral das Pescas já fez saber que tem em curso um projecto de alteração da polémica portaria, de forma a clarificar a questão.

ACTUAÇÃO

O responsável pela Autoridade Marítima na região assegura que a actuação da Polícia Marítima tem sido pedagógica. Os pescadores confirmam que são avisados, mas não multados.

ABAIXO-ASSINADO

A Associação de Pescadores de Castro Marim promoveu um abaixo-assinado, subscrito por "centenas de pessoas". O documento ainda não foi enviado para as entidades oficiais.

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