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Correio da Manhã

Portugal
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PGR critica lei sobre violência doméstica

O procurador-geral da República (PGR) fez ontem, no Parlamento, duras críticas à proposta para o regime jurídico sobre a prevenção da violência doméstica, considerando-a "um claro sinal da pressão dos acontecimentos". Imprecisões, siglas, neologismos e "normas brancas" foram algumas das falhas apontadas.
11 de Março de 2009 às 00:30
Procurador-geral da República garante que o diploma só tinha a ganhar se eliminasse alguns artigos
Procurador-geral da República garante que o diploma só tinha a ganhar se eliminasse alguns artigos FOTO: Miguel A. Lopes/Lusa

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pinto Monteiro, enquanto presidente do Conselho Superior do Ministério Público, criticou o projecto de lei em discussão por ser "demasiado programático e repisar coisas que não são necessárias". "A proposta sobre a violência doméstica tem muitos conselhos, o que não deveria fazer parte de uma lei ordinária. A sua redacção não é feliz", garantiu.

Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda, Helena Pinto, o PGR admitiu a surpresa face ao estabelecimento de um estatuto de vítima, uma vez que não compreende o objectivo da sua criação.

Desmistificando a ideia de que as vítimas de violência doméstica são apenas mulheres, Pinto Monteiro considera que o aumento de 30 por cento das queixas é um elogio às mulheres, pois "só revela a coragem que passaram a ter" para denunciar este tipo de casos.

Quanto à proposta que estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial, o PGR considera "fundamental garantir a independência dos magistrados e a segurança do sistema", embora reconheça que nenhum sistema informático assegure "garantias absolutas de segurança".

NOTAS

GNR REGISTA

Durante 2008 a GNR registou 10 192 queixas de violência doméstica.

QUEIXAS NA PSP

A PSP recebeu denúncias em 138 dos seus postos, prestando apoio e encaminhando as vítimas.

CASAS-ABRIGO

34 Casas-Abrigo espalhadas pelo País acolhem vítimas e respectivos agregados familiares, sobretudo filhos.

CRIMES

Em 2008, a Associação de Apoio à Vítima contabilizou 16 802 crimes de violência doméstica.

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