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Correio da Manhã

Portugal
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PGR desvaloriza contradição

A posição do procurador da Relação que recusou pedir o agravamento das penas, no âmbito do processo Casa Pia, contrariando o colega da primeira instância, causou surpresa no Ministério Público, mas a Procuradoria nega a existência de "qualquer contradição", alegando que "a autonomia intelectual dos magistrados deve ser respeitada".

14 de Fevereiro de 2012 às 01:00
João Parracho só entrou no processo em Dezembro
João Parracho só entrou no processo em Dezembro FOTO: Mariline Alves

Em resposta a questões colocadas pelo CM, a Procuradoria-geral da República (PGR) negou a contradição entre João Parracho e João Aibéo, alegando que "ambos os magistrados pediram a condenação".

Questionada sobre como é que num megaprocesso de excepcional complexidade se designa um novo magistrado para acompanhar o caso em fase de recurso, um mês antes da audiência – em Dezembro, numa altura em que a sessão estava marcada para 26 de Janeiro – a Procuradoria confirma que a "a magistrada [Isilda Aragão], a quem o processo foi distribuído, informou, nessa altura, impossibilidade de realizar julgamento por razões de saúde, apresentando documento médico comprovativo".

No entanto, a PGR, liderada por Pinto Monteiro, admite que "existirão necessidades de uniformização de procedimentos, em algumas matérias". "Neste caso não se verificaram", acrescenta.

Recorde-se que na passada quinta-feira, dia 9, realizou-se a audiência de julgamento dos recursos do processo Casa Pia, na qual o procurador João Parracho pediu a confirmação da condenação dos arguidos, mas alegou que estes "estão duplamente condenados", para recusar pedir penas mais pesadas, como requereu o seu colega João Aibéo.

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