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Correio da Manhã

Portugal
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PGR diz não ter conhecimento oficial de queixa-crime

O Procurador Geral da República, Pinto Monteito, não comenta o requerimento feito ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça por um procurador do Tribunal Central e Administrativo do Sul (TCAS) para a instauração de um procedimento criminal contra si, alegando "não ter conhecimento oficial".
10 de Outubro de 2010 às 19:40
Pinto Monteiro não tem conhecimento oficial
Pinto Monteiro não tem conhecimento oficial FOTO: Sérgio Lemos

"O Procurador Geral da República não tem conhecimento oficial da queixa que a agência Lusa refere e que terá sido apresentada pelo Procurador geral adjunto  Carlos Monteiro e não pode, por isso, pronunciar-se sobre um assunto que  não conhece", disse fonte da Procuradoria Geral da República.  

 

A notícia da Lusa dá conta de que o procurador geral adjunto do TCAS, Carlos Alberto dos Santos Monteiro, requereu ao presidente do Supremo Tribunal  de Justiça que instaurasse um procedimento criminal contra o Procurador  Geral da República (PGR), por alegada denegação da justiça.  

Em causa está, segundo a queixa, a escusa de Pinto Monteiro em dar sequência  a um requerimento do queixoso para avançar com um processo-crime contra  o vice-procurador geral, Mário Gomes Dias, pela alegada prática dos crimes  de abuso de poder e de usurpação de funções.  

Pinto Monteiro alega não ter conhecimento da queixa requerida contra  si, mas diz saber que "contra o referido magistrado correram e correm vários  processos disciplinares e até um processo-crime".  

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