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Correio da Manhã

Portugal
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PGR está sem meios

A menos de dois dias para a entrada em vigor das novas leis penais, a procuradoria-geral da República (PGR) admitiu ontem, após uma reunião com os magistrados com responsabilidades na investigação criminal, que “o curto período de tempo previsto no novo Código de Processo Penal para a sua entrada em vigor torna difícil a aplicação de algumas das normas inovadoras”.
14 de Setembro de 2007 às 00:12
“Da reunião resultaram orientações que vão ser imediatamente transmitidas a todos os magistrados do Ministério Público, designadamente no que respeita ao segredo de justiça, aos arguidos presos, ao cumprimento das penas e às comunicações a fazer sobre os atrasos processuais”, lê-se no comunicado do procurador-geral da República, Pinto Monteiro.
Na mesma nota, a PGR explica ainda que além do curto prazo que houve entre a publicação e a entrada em vigor dos novos diplomas, “a escassez de meios tecnológicos e humanos” também dificulta a aplicação das novas normas.
Durante a tarde de ontem, Pinto Monteiro esteve reunido com os directores dos departamentos de investigação e acção penal, entre os quais Maria José Morgado, Euclides Dâmaso e Cândida Almeida que, no mesmo dia, em declarações ao CM, consideraram que os prazos previstos pela novo Código de Processo Penal não são aplicáveis à investigação da criminalidade grave e complexa.
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