Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
6

PGR quer entidade independente para controlar escutas

O procurador-geral da República (PGR) sugeriu esta sexta-feira no Parlamento a criação de uma entidade independente para controlar as operadoras de telecomunicações e as escutas telefónicas em Portugal, porque o Ministério Público (MP) não tem meios legais, nem técnicos, para o fazer.
11 de Março de 2011 às 17:06
Pinto Monteiro lembrou que "o problema das escutas em Portugal é muito antigo"
Pinto Monteiro lembrou que 'o problema das escutas em Portugal é muito antigo' FOTO: João Miguel Rodrigues

Fernando Pinto Monteiro falava na Comissão de Assuntos Constitucionais, a pedido do PSD, após ter dito em entrevista ao ‘Diário de Notícias’ que há escutas ilegais em Portugal e alertado os políticos no sentido de que não tem "nenhum meio", nem "nenhum poder" para controlar isso.  

Para "desanuviar o clima de suspeição" em relação às escutas, o PGR defendeu que a Assembleia da República devia ter a "coragem" de criar uma lei que atribua a uma "entidade independente" ou ao MP meios legais e técnicos para fiscalizar e fazer o "controlo operacional" das escutas legais ou detectar quais as escutas ilegais.  

Actualmente, o MP não tem acesso aos computadores, nem aos serviços da Polícia Judiciária, que tem a exclusividade de realizar escutas em Portugal. 

Pinto Monteiro lembrou que "o problema das escutas em Portugal é muito antigo" e acrescentou que se vendem "no Rossio e na Praça da Figueira" aparelhagens para fazer escutas ilegais, tendo a ASAE já apreendido 14 aparelhos de escuta ilegal, alguns deles "sofisticados".  

Refutando críticas à passividade do MP nesta matéria, feitas pelo deputado Fernando Negrão (PSD), o PGR frisou que a única entidade que pode controlar as escutas é a PJ, mas que esse controlo é meramente "interno", quando,  a seu ver, devia ser "externo", pelo MP ou por uma entidade independente. 

"Quem guarda o guardião é o próprio guardião", disse, a propósito de ser a PJ a realizar escutas e a fazer esse controlo interno, sem interferência externa.  

Ricardo Rodrigues (PS), Helena Pinto (BE) e João Oliveira (PCP) criticaram o alarmismo gerado pela entrevista de Pinto Monteiro ao DN, à semelhança do que já acontecera com uma entrevista ao semanário Sol em 2007, tendo o deputado socialista declarado que "se mais ninguém tem responsabilidades para fiscalizar escutas ilegais, então o PS está disponível para criar uma Comissão de Inquérito" para averiguar se essas suspeitas têm razão de ser. 

Na audição, que se realizou à porta aberta por iniciativa do PGR, Pinto Monteiro defendeu ainda que o Serviço de Informações e Segurança (SIS) devia ter a possibilidade de fazer escutas, mas sob controlo judicial.  

O PGR mostrou-se também favorável a que a Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da PJ tenha meios sofisticados para realizar escutas, mas disse ser favorável a um controlo externo dessas mesmas escutas.  

pgr escutas parlamento psd governo ministério público pinto monteiro
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)