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Correio da Manhã

Portugal
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PGR quer mais 18 DIAP

O mais recente relatório anual da Procuradoria-Geral da República sugere a criação de 18 novos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP), nove dos quais no distrito judicial de Lisboa, três no Porto, dois em Coimbra e quatro no distrito judicial de Évora, sendo considerada “premente” a instalação de um DIAP em Setúbal.
8 de Dezembro de 2007 às 00:00
A subida do volume de processos e o registo, em alguns casos, do aumento da criminalidade violenta são os principais argumentos invocados para a reorganização judiciária dos serviços do Ministério Público proposta no documento a que o CM teve acesso – referente à actividade no ano de 2006 e o primeiro elaborado durante o mandato de Pinto Monteiro. O relatório traça ainda um retrato negro de insuficiências ao nível de meios humanos – magistrados e funcionários – e deficiências nos equipamentos e instalações, comuns nos quatro distritos judiciais.
É no maior distrito judicial, o de Lisboa, que se sugere o maior número de novos DIAP, em nove das 42 comarcas – na capital, tal como nas restantes três comarcas sedes de distritos judiciais (Coimbra, Évora e Porto), já existem departamentos de investigação e acção penal.
“A instalação de DIAP nas grandes comarcas, devidamente estruturados, em ligação com os órgãos de polícia criminal, pode melhorar quantitativa e qualitativamente a investigação criminal e o exercício da acção penal”, lê-se no documento, que sugere a instalação deste tipo de departamentos, com competência para investigar crimes mais graves e complexos da área da comarca, em Almada, Seixal, Amadora, Cascais, Funchal, Loures, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira.
No distrito judicial do Porto, onde se destaca o aumento de mais de três mil processos-crime em relação a 2005, o relatório conclui que em Braga – atendendo ao aumento dos inquéritos e complexidade de investigação dos mesmos – deve ser criado um DIAP e que o mesmo se aplica a Gondomar, onde se verificou um aumento da criminalidade violenta, “sob pena de ruptura total”. Quanto a Vila Nova de Gaia, a existência de um DIAP também é equacionada.
No distrito judicial de Évora surge a comarca de Setúbal, onde a reivindicação de um DIAP é antiga, mas é agora vista como “premente”, tendo em conta o aumento substancial de volume processual. “Os círculos judiciais do Algarve e Setúbal concentram 61 por cento da criminalidade de todo o distrito judicial”, lê-se no relatório que também aponta como prioridades a criação de departamentos em Albufeira, Loulé e Portimão.
Para o distrito judicial de Coimbra, onde merece “particular atenção a ocorrência de situações de prescrição do procedimento criminal”, aponta-se para a instalação de DIAP em Leiria e Aveiro.
OS NOVOS DIAP
DISTRITO JUDICIAL DO PORTO (3)
- Braga
- Gondomar
- Vila Nova de Gaia
DISTRITO JUDICIAL DE COIMBRA (2)
- Leiria
- Aveiro
DISTRITO JUDICIAL DE ÉVORA (4)
- Albufeira
- Loulé
- Portimão
- Setúbal
DISTRITO JUDICIAL DE LISBOA (9)
- Almada
- Seixal
- Amadora
- Cascais
- Funchal (Madeira)
- Loures
- Oeiras
- Sintra
- Vila Franca de Xira
SOUTO MOURA QUERIA CRIAR 231
A criação de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) em todas as comarcas do País (231) para melhorar a comunicação entre Ministério Público (MP) e polícias foi defendida por Souto Moura no 1.º Congresso da Investigação Criminal, realizado em Março de 2006.
O então procurador-geral da República considerou que esta medida ajudaria a aproximar o MP das forças policiais, classificando a relação entre as duas instituições como a de um “casamento para o qual não há divórcio”. “O melhor é, então, que o MP e polícias se entendam o melhor possível” para ultrapassar “limitações e fricções que aqui e ali vão acontecendo”, afirmou o antecessor de Pinto Monteiro, que defendeu uma mudança na cultura da Polícia Judiciária.
SAIBA MAIS
4 é o número actual de Departamentos de Investigação e Acção Penal existentes, situados nas comarca sede de cada distrito judicial: Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
1388 magistrados integravam o quadro do Ministério Público no final de 2006, o que correspondia a um acréscimo de 56 procuradores em relação a 2005.
DECISÕES
Segundo o artigo 71.º do Estatuto do Ministério Público, os Departamentos de Investigação e Acção Penal das comarcas são criados por portaria do Ministro da Justiça, o qual ouve o Conselho Superior do Ministério Público.
ESTATUTO
O Estatuto do Ministério Público já prevê a instalação de DIAP nas comarcas com elevado volume processual – com mais de cinco mil inquéritos entrados –, além dos departamentos criados nas sedes de cada distrito judicial.
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