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Correio da Manhã

Portugal
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PILHA DE PROCESSOS AUMENTA

Os tribunais entram amanhã de férias, período durante o qual mantêm as portas abertas apenas para os processos considerados urgentes, como os julgamentos com arguidos detidos, processos tutelares ou providências cautelares. Quando regressarem ao seu ritmo normal, dentro de dois meses, deverão ter à porta milhares de novos processos estimando-se em cerca de 30 mil o número de acções que vão ficar a acumular-se.
15 de Julho de 2003 às 00:00
O número de processos continua a aumentar ultrapassando o milhão
O número de processos continua a aumentar ultrapassando o milhão FOTO: arquivo cm
Como se não bastasse, as férias surgem numa altura em que os tribunais conhecem um novo incremento processual. Dados ainda provisórios, referentes a Abril, dão conta de um acréscimo de 6,2 por cento do número de processos relativamente ao ano passado. Em Abril de 2002 estavam pendentes 982805 acções. Neste momento, a pendência processual ultrapassa o milhão de acções (1.044.92).
Estatísticas que o director-geral da Administração da Justiça, Pedro Mourão, não esconde, lamentado que o sistema ainda “não tenha conseguido inverter essa tendência”.
“É uma realidade que nos consome há anos”, sublinha Pedro Mourão em declarações ao CM, adiantando que só a reforma da acção executiva poderá pôr termo a este acréscimo.
INSTABILIDADE
Prevista para entrar em vigor a 15 de Setembro, esta reforma vai incidir sobre as acções de cobrança de dívidas. O número de processos desta natureza ronda os 700 mil com maior incidência em Lisboa e no Porto.
Esta reforma, porém, tem vindo a gerar alguma polémica nos últimos meses, a última das quais foi despoletada com o anúncio do Governo em substituir a 17.a Vara Cível de Lisboa por uma secretaria de execução. Apesar do ministério da Justiça ter recuado nesta intenção, o certo é que ainda não foram definidas nem quantas nem os locais onde serão instaladas as novas secretarias de execução. O Governo terá de decidir no próximo mês e a solução será anunciada, obrigatoriamente, durante as férias judiciais que terminam a 15 de Setembro.
Daqui poderá resultar mais um foco de instabilidade tendo em conta as anunciadas paralisações no sector. Juízes e oficiais de justiça já deram a entender o seu desagrado por algumas das políticas do Governo. Se decidirem inviabilizar a reabertura dos tribunais, então serão mais de 30 mil as acções que vão ficar a acumular-se.
CASO MODERNA NA RECTA FINAL
Prestes a chegar ao fim está o julgamento do caso Moderna. Tal como no ano passado, este caso não vai parar durante as férias judiciais, retomando os seus trabalhos no próximo dia 25, para as alegações finais que serão iniciadas pelo Ministério Público. Seguem-se os assistentes no processo e os advogados de defesa.
A sentença ficará para Setembro, após o fim das férias judiciais, que terminam dia 15 daquele mês.
O julgamento do caso Moderna senta 13 arguidos no banco dos réus (quatro em prisão preventiva), acusados de crimes como a associação criminosa, gestão danosa, burla, apropriação ilícita, falsificação de documentos e corrupção activa e passiva.
Entre os arguidos consta o antigo reitor da Universidade Moderna José Júlio Gonçalves e o seu filho
José Braga Gonçalves. O antigo sub-secretário de Estado da Cultura, Sousa Lara, também foi constituído arguido no processo.
O colectivo de juízes que está a julgar o processo desde o dia 10 de Abril de 2002 é presidido por Manuela Barracosa. Ricardo Cardoso e Jorge Raposo completam o colectivo.
PONTE MARCA PASSO
O processo-crime da queda da ponte de Entre-os-Rios está a aguardar marcação de debate instrutório, após a Juíza de Instrução Criminal do Tribunal de Castelo de Paiva ter ouvido diversas testemunhas e arguidos a seu pedido.
Insatisfeitos com a forma como o caso “está a marcar passo”, parando agora nas férias judiciais, os familiares das vítimas criticaram fortemente a demora no anúncio do julgamento e apontam mesmo que, “como não tem arguidos políticos, parece ter caído no esquecimento”.
A queda da ponte tem indiciados pelo crime agravado de violação das regras técnicas, seis engenheiros ligados à ex-JAE, mas o advogado das famílias indicou mais oito arguidos, sete gerentes de empresas de extracção de areias e o ex-presidente do Instituto de Navegabilidade do Douro. Cabe à juíza indicar quem se sentará no banco dos réus.
JULGAMENTOS CONTINUAM
O ex-presidente do Benfica, Vale e Azevedo, regressa já amanhã a tribunal no âmbito do processo Euroárea, relacionado com a venda dos terrenos Sul do clube encarnado. Uma nova sessão está marcada para dia 14 de Agosto. Vale e Azevedo está detido há dois anos tendo sido condenado pelo crime de peculato relacionado com o desvio de verbas ligadas à transferência do guarda-redes russo Ovchinnikov.
Na recta final está o processo de mega-burla comercial, a ser julgado no tribunal de Oliveira do Bairro, com 20 arguidos, entre eles o advogado Dória Vilar. A leitura do acórdão foi adiada para dia 31.
Durante as férias judiciais poderá haver também diligências no âmbito do caso da corrupção na Brigada de Trânsito da GNR, que já levou à prisão preventiva de 22 arguidos. O Ministério Público deduziu acusação contra 173 militares daquela instituição e 25 empresários. Até dia 18, vai também saber-se se vão a julgamento os 25 militares da BT de Albufeira e 13 empresários da região, já acusados de corrupção, extorsão e abuso de poder.
Em fase de alegações finais está o caso Uniarme, a decorrer no tribunal de Ovar. Estão a ser julgados 137 arguidos por alegada fraude fiscal que terá lesado o Estado em 50 milhões de euros.
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