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Correio da Manhã

Portugal

Pires de Lima anti-bandalheira

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados, António Pires de Lima, defendeu ontem, em Vilamoura, que os advogados devem avançar para a desobediência civil se não houver alterações à actual legislação sobre o segredo de Justiça.
19 de Novembro de 2005 às 00:00
O antigo bastonário criticou o vazio da legislação
O antigo bastonário criticou o vazio da legislação FOTO: Arquivo CM
“Basta de bandalheira”, disse, classificando de “perversa” a forma como se aplica o segredo de Justiça. “O legislador, a Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República não estão a cumprir as determinações inerentes à sua instituição.”
Fortemente aplaudido no encerramento dos trabalhos da secção a que presidiu (sobre advocacia e Comunicação Social), durante o VI Congresso dos Advogados – que termina hoje com a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa –, o antigo bastonário admitiu a “possibilidade de a própria classe entrar em desobediência civil e violar o segredo de Justiça caso o Governo não altere a legislação”. Uma medida que, explica, pretende assegurar o respeito dos direitos dos cidadãos.
“É muito aborrecido uma pessoa chegar a casa e ficar a saber o que se passou enquanto estava a ser ouvido na Judiciária, porque alguém contou o que ouviu na comunicação social.” Pires de Lima comparou os potenciais intervenientes em interrogatórios judiciais com os portadores da doença de Alzheimer. “Ao lerem o jornal no dia seguinte, ficam sem saber ao certo o que se passou, pois o que está escrito não corresponde aos factos.”
INVESTIGAÇÃO SERENA
Pires de Lima defende a aplicação do segredo de Justiça como instrumento para “investigação serena e respeito pela presunção da inocência”. Uma situação que diz não se verificar já que, salientou, as diligências são frequentemente “conhecidas da opinião pública com antecedência”.
JÚDICE DIZ QUE SÃO LIVRES
Apesar de estar afastado da vida da Ordem dos Advogados, o antigo bastonário José Miguel Júdice ouviu as declarações de Pires de Lima. Ao CM explica que um bastonário cessante só fala assim quando “está em sintonia” com actual. Quanto ao apelo, diz que o seu escritório tem 220 advogados e “cada um é livre de decidir”.
"NÃO SEI O QUE ISSO QUER DIZER"
“Não vivo de chavões. Não sei o que isso quer dizer.” A reacção do actual bastonário, Rogério Alves, demonstra claramente que as palavras de Pires de Lima não foram bem recebidas. Recusando-se a falar sobre o assunto, o responsável disse apenas que as propostas de alteração à legislação – neste caso referentes à violação do segredo de Justiça – devem ser formuladas como “pistas” para “alterar o que deve ser alterado”.
Em declarações à TSF, foi mais cauteloso, colocando um pouco de água na fervura. “Não podemos apelar ao incumprimento da lei. O que Pires de Lima quis dizer foi que o grau de gravidade da situação justificava até uma desobediência civil, mas isso não quer dizer que nós a pratiquemos.”
Fica uma certeza: são raras as vezes em que as intervenções de Pires de Lima não suscitam polémica.
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