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Correio da Manhã

Portugal
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Piropos originam 93 acusados

Crime de importunação sexual punido com um ano de cadeia.
Manuela Guerreiro 4 de Agosto de 2018 às 10:14
Importunação sexual
Piropo
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O Ministério Público deduziu 93 acusações por importunação sexual que envolvem propostas de teor sexual, como piropos ou atos exibicionistas. Este crime é punido com pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

Os dados são da Procuradoria Geral da República e referem- -se a 2017. Revelam um aumento gradual do número de acusações desde 2015, quando a importunação sexual passou a crime autónomo. Nesse ano, foram deduzidas 64 acusações. Em 2016, subiu para 75 e no ano passado atingiu as 93.

O crime de importunação sexual (170º do Código Penal) prevê um ano de cadeia para quem "importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de caráter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual". De registar que o Ministério Público, durante ano de 2017 abriu 870 inquéritos relativos a este crime.

As alterações legislativas de 2015 preveem ainda três anos de cadeia para o crime de perseguição (artigo 154-A do Código Penal).
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