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Correio da Manhã

Portugal
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Pobres pagam mais

Os pensionistas com baixos rendimentos, os desempregados e alguns doentes crónicos vão passar em breve a pagar mais caro os medicamentos. O Governo já fez as contas: este ano são 4,5 milhões de euros e, a partir de 2007, serão 18 milhões de euros que aqueles utentes vão pagar a mais pelos remédios.
15 de Junho de 2006 às 00:00
Quem tem menos rendimentos vai pagar mais pelos remédios
Quem tem menos rendimentos vai pagar mais pelos remédios FOTO: Enric Vives-Rubio
São estas as verbas que o Ministério da Saúde vai arrecadar com o fim da comparticipação acrescida.
A perda das ajudas sociais na compra dos medicamentos, para os beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que usufruem da vinheta verde nas receitas médicas, foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O decreto-lei agora aprovado prejudica os utentes do regime especial de comparticipação ao reduzir em cinco por cento o acréscimo dessa comparticipação, oficialmente designada por ‘majoração’. Assim, a ajuda extra do SNS baixa de 25 para 20 por cento.
Por um medicamento que custa 100 euros e tem uma comparticipação de 70 por cento, o utente paga actualmente 12,50 euros – e o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comparticipa com 87,50 euros. Pelas novas regras vai pagar 16 euros – cabendo ao SNS a comparticipação de 84 euros.
MAIS GENÉRICOS
Fonte do gabinete do ministro da Saúde, Correia de Campos, disse ao CM que a comparticipação acrescida vai acabar, embora de forma gradual.
Esta medida, sublinha, tem o objectivo de “incentivar o consumo dos genéricos”, embora admita desconhecer em que percentagem.
Os prejudicados são os beneficiários do regime especial de comparticipação – quem tem um rendimento anual que não ultrapassa os 14 salários mínimos, além dos doentes crónicos e os desempregados.
Estes utentes vão pagar mais pelos medicamentos – quando o diploma for publicado em ‘Diário da República’ – que tenham genérico no mercado. Ficam de fora os medicamentos de marca que não tenham genérico.
O actual sistema de preços de referência entrou em vigor em Março de 2003, determinando que a comparticipação de medicamentos que têm alternativa genérica no mercado passe a ser calculada com base num preço (o do genérico mais caro) e não por percentagem sobre o custo total do medicamento.
O Governo, através do Ministério da Saúde, tem vindo a reduzir continuamente a despesa do SNS com os medicamentos e os custos do sector da Saúde.
MOVIMENTO DE UTENTES CRITICA GOVERNO
Os movimentos de utentes dos serviços públicos e de saúde lamentam a diminuição da comparticipação acrescida do Estado nos medicamentos adquiridos por utilizadores do regime especial e consideram que a medida é “penalizadora” para estes cidadãos.
Carlos Braga, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), diz que estes utentes já têm uma sobrecarga de despesa com a aquisição de medicamentos. “Estes doentes – crónicos ou com baixos rendimentos – há muito que reclamam a diminuição do custo dos medicamentos e vêem agora aumentado o seu valor, o que é lamentável.” Considera ainda que a diminuição na comparticipação do Estado vai “aumentar as dificuldades financeiras destes utentes” e beneficiar “os negócios feitos à custa dos medicamentos e da prestação dos cuidados de saúde”. Vilas Boas, presidente do MUSP, diz que a medida transforma o utente num utilizador-pagador, o que vai contra as orientações da Constituição – segundo a qual o Serviço Nacional de Saúde é tendencialmente gratuito.
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