A edição de hoje
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ontem cinco dos arguidos do caso Moderna e aliviou substancialmente as penas dos dois únicos arguidos que considerou culpados: José Braga Gonçalves e Pedro Garcia Rosado, este último condenado a dois anos de pena suspensa.
Um caso polémico despoletado em 1999 e que envolve, segundo a acusação do Ministério Público, grande desvios de dinheiro, transferências bancárias elevadas, gastos consideráveis em viagens e hotéis e distribuição de carros de alta cilindrada a colaboradores da Universidade Moderna. Foram a julgamento 13 arguidos, seis já haviam sido absolvidos em primeira instância, pelo Tribunal da Boa-Hora, tendo a Relação absolvido agora mais cinco.
O principal arguido deste processo e o único em prisão preventiva, José Braga Gonçalves, viu a sua condenação descer para sete anos e meio de prisão, tendo sido absolvido do crime de administração danosa. O antigo patrão da Moderna foi condenado a 12 anos de prisão e já tinha beneficiado de um perdão de pena de 18 meses. Já cumpriu cerca de três anos de prisão desde que foi preso preventivamente, a 12 de Junho de 2001.
O jornalista Pedro Garcia Rosado vinha com uma condenação de três anos de prisão efectiva. Ficou condenado a dois anos de prisão, mas a pena foi suspensa por três anos.
Os restantes arguidos foram absolvidos de todos os crimes, incluindo três que já haviam cumprido uma pena de prisão de dois anos, cinco meses e 15 dias – João Braga, Esmeraldo Azevedo e José Vitoriano. A absolvição livrou o antigo subsecretário de Estado de um período de seis meses na cadeia. O outro arguido que vai em liberdade sem qualquer condenação é José Júlio Gonçalves.
REVIRAVOLTA
A reviravolta deste caso resultou da análise dos recursos interpostos pelos arguidos para o Tribunal da Relação.
O recurso do Ministério Público, apresentado pela procuradora-geral adjunta, foi derrotado em toda a linha. Maria José Morgado havia pedido a condenação dos arguidos pelo crime de associação criminosa, mas, em vez do agravamento penal, acabou por assistir a uma redução substancial das penas. A magistrada já fez saber que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.
O advogado de José Braga Gonçalves, Martinho Madelano, também vai recorrer por não concordar com a condenação resultante da prática do crime de apropriação ilícita.
Alguns dos advogados dos restantes arguidos não escondem a sua satisfação, com destaque para Soares da Veiga que defende Sousa Lara. O advogado entende que a diferença de opiniões entre os juízes da primeira e da segunda instância se deve a questão de amadurecimento. “Os mais velhos e mais experientes, sabem mais do que os mais novos”, disse ontem depois de conhecer a decisão.
O julgamento no Tribunal da Boa-Hora prolongou-se por ano e meio, tendo terminado a 27 de Novembro de 2003. Foi presidido por Manuela Barracosa. Já o colectivo de juízes da Relação foi presidido por Cotrim Mendes.
JOSÉ BRAGA GONÇALVES - Advogado, 43 anos. Era secretário da direcção da Cooperativa Dinensino. Está em prisão preventiva desde 2001. Acusação: 65 crimes de apropriação ilícita, 5 crimes de falsificação, 2 crimes de burla qualificada, 1 crime de associação criminosa, 1 crime de administração danosa, 1 crime de corrupção activa.
PEDRO GARCIA ROSADO - Jornalista, 48 anos. Era assessor do ministro Marçal Grilo (Educação). Acusação: 1 crime de corrupção passiva.
JOSÉ JÚLIO GONÇALVES - Ex-reitor da Universidade Moderna, 74 anos. Acusação: 22 crimes de apropriação ilícita, 1 crime de associação criminosa, 1 crime de administração danosa, 1 crime de corrupção activa.
JOÃO BRAGA GONÇALVES - Empresário, 39 anos. Esteve preso preventivamente cerca de dois anos e meio. Acusação: 6 crimes de apropriação ilícita, 1 crime de associação criminosa, 1 crime de administração danosa, 1 crime de corrupção activa.
ESMERALDO AZEVEDO - Professor universitário, 61 anos. Esteve preso cerca de dois anos e meio. Acusação: 21 crimes de apropriação ilícita, 1 crime de associação criminosa, 1 crime de administração danosa.
JOSÉ VITORIANO - Professor univeristário, 39 anos. Esteve preso cerca de dois anos e meio. Acusação: 60 crimes de apropriação ilícita, 1 crime de associação criminosa, 1 crime de administração danosa, 1 crime de corrupção activa.
ANTÓNIO DE SOUSA LARA - Professor universitário e ex-subsecretário de Estado da Cultura, 51 anos. Acusação: 4 crimes de apropriação ilícita, 1 crime de associação criminosa, 1 de administração danosa.
Restantes arguidos: Carlos Fernandes, de 39 anos, ex-gestor da Moderna, 39 anos. Foi acusado de 2 crimes (associação criminosa e administração danosa). Manuel Vaz, de 44 anos, revisor oficial de contas, era de associação criminosa.
O engenheiro civil José Lampreia (57 anos), o industrial da construção civil, Carlos Sousa (51 anos) e o engenheiro electrotécnico, Domingos Sousa (43 anos) foram acusados de apropriação ilícita. O industrial José Cagido (56 anos) foi acusado de apropriação ilícita e burla qualificada.
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