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Correio da Manhã

Portugal
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Polémica no pagamento de esgotos

Carlos Gonçalves nem queria acreditar quando foi notificado pela autarquia de Oeiras para regularizar o pagamento da primeira prestação de 2005 da tarifa de conservação de esgotos de uso doméstico. Mesmo sob o protesto de nunca ter recebido qualquer factura anterior a esta execução, pagou a conta e cerca de 20 euros a mais de coima. Alega que não estava em situação irregular.
13 de Janeiro de 2006 às 00:00
Além de Carlos Gonçalves, mais de 11 mil outros residentes no concelho de Oeiras receberam no mesmo dia uma execução fiscal idêntica. Como resultado, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) receberam uma enchente de pagadores. E tal como a família de Carlos, outras três pessoas insatisfeitas subscreveram o livro de reclamações.
Situação normal para Nuno Cantilho, presidente do Conselho de Administração do SMAS, que garantiu ao CM que os utentes foram devidamente notificados em Dezembro. “Temos prova de que a factura foi enviada, pela primeira vez, por carta registada com aviso de recepção.” Adianta, porém, que caso o procedimento tenha falhado, as pessoas que reclamarem serão compensadas.
Esclarece que quem não pagou a tarifa de conservação de esgotos foi agora notificado pela Câmara.
Após a recepção da carta, os utentes têm 30 dias para regularizar a situação. Além do valor da tarifa calculada em função dos consumos de água, acrescem 11,13 euros de taxa de justiça, 2,25 euros para a papelada e mais quatro por cento sobre o valor em dívida. Coimas aplicadas para facturas inferiores a 300 euros.
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