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Correio da Manhã

Portugal
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Polícias municipais exigem revisão da carreira durante manifestação em Lisboa

Elementos da autoridade querem fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.
Lusa 28 de Novembro de 2018 às 12:41
Agentes da Polícia Municipal
Agentes da Polícia Municipal FOTO: João Henriques
Cerca de uma centena de polícias municipais partiram esta quarta-feira pouco antes das 12h00 do Largo de Santos, em Lisboa, rumo à residência oficial do primeiro-ministro para entregar um documento a exigir a revisão da respetiva carreira.

Os polícias, oriundos de várias cidades do país, usaram apitos e cartazes onde se podem ler frases como: "Revisão e valorização da carreira", "Polícia Municipal está em luta", "Unidos somos mais fortes", "Polícia Municipal que futuro?" e "Estatuto já!".

Os polícias municipais estão em greve e realizam em Lisboa uma concentração durante a qual pretendem entregar no gabinete de António Costa um documento exigindo a revisão e regulamentação da respetiva carreira, parada há 10 anos.

No documento, os polícias municipais exigem ainda o fim da desigualdade entre o modelo dos agentes de Lisboa e do Porto e os do resto do país.

O secretário-geral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, salientou que o que estes profissionais pretendem é um estatuto de carreira que dignifique a Polícia Municipal (PM) no desempenho das suas funções em assuntos ligados à segurança e nos aspetos ligados às suas condições de trabalho.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Polícias Municipais (SNPM), Pedro Oliveira, a carreira de polícia municipal, criada em 1999, aguarda regulamentação própria desde 2000.

De acordo com o responsável, aos polícias municipais é aplicado o estatuto do regime geral dos funcionários da administração local, exceto no caso do regime especial dos agentes de Lisboa e do Porto, que são agentes da PSP e respondem disciplinar e hierarquicamente à Direção Nacional desta polícia, mas funcionalmente dependem dos presidentes das câmaras.

Em relação ao índice remuneratório, de acordo com o sindicalista, estes polícias são equiparados a assistentes técnicos.

O sindicalista realçou ainda que se tem vindo a negociar com os diversos governos, mas, com o atual executivo, "as tentativas feitas não têm tido sucesso".

"No entanto, o Governo, no início do ano passado, veio regulamentar em definitivo o modelo policial de polícia municipal nas cidades de Lisboa e do Porto como elementos da PSP", salientou.

Existem polícias municipais em 32 concelhos do país, com um total de cerca de mil elementos.
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