Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
1

POLÍCIAS 'PAGAM' INVESTIGAÇÃO

Os investigadores criminais da PSP de todo o País, incluindo Açores e Madeira, estão a ser obrigados a usar em serviço cada vez mais os seus telemóveis pessoais, tirando dinheiro do próprio bolso, depois de uma medida da Direcção Nacional da Polícia que mandou retirar os telemóveis de serviço, por razões que se prendem com redução de custos.
25 de Setembro de 2003 às 00:00
É pá, sabes onde é que está o Zé? - será isto que resta à investigação criminal da PSP?
É pá, sabes onde é que está o Zé? - será isto que resta à investigação criminal da PSP? FOTO: Pedro Catarino
É que, em substituição foram-lhes atribuídos outros telemóveis, mas que impossibilitam qualquer contacto telefónico para além da rede interna da PSP - mesmo assim sujeito a um 'plafond' mensal de 25 euros. Resultado, por 'amor à camisola' os agentes recorrem aos seus telemóveis pessoais sem quaisquer garantias de serem ressarcidos dos gastos. Mas é uma 'solução' que "está dependente da boa vontade dos agentes e de ficarem ou não fartos", foi-nos apontado.
Vários comandantes distritais já enviaram informações para a Direcção Nacional das PSP, dando conta de que o sistema não se coaduna com as necessidades da investigação criminal e é limitativo também em outras estruturas.
As críticas superiores foram remetidas depois de os comandos das Esquadras de Investigação Criminal (EIC) e de Divisão terem mostrado o seu desagrado relativamente à opção. É que os novos equipamentos e sistema nem sequer permitem fazer a simples ligação para uma esquadra, pois o serviço acordado com a TMN impede a ligação para um número fixo.
"Mesmo quando estamos em operações ou vigilâncias - o que é comum - é habitual contactarmos com informadores para lhes darmos indicações ou para tirarmos dúvidas e orientarmos o nosso trabalho, mas nestas condições é impossível", segundo apontou um agente.
A única alternativa permitida pelo novo sistema para contactar por telemóvel com um elemento exterior à rede, por exemplo um informador, é enviar uma mensagem tipo 'kolmi', "mas quem é que acredita que um informador vai ligar assim de qualquer maneira? A não ser que seja do interesse dele, mas é mais do que evidente que a relação funciona em termos exactamente inversos".
A Direcção Nacional garante, no entanto, que é possível fazer todos os contactos: "Basta ligar para a central do Comando que reencaminhará a chamada." Mas vários oficiais asseguram que isso não é viável: "Na maior parte dos casos e uma vez que o nosso serviço é maioritariamente no exterior não podemos suportar a demora inerente a uma central. E muito menos em operações, pois cada equipa - constituída por três a cinco agentes - só tem um telemóvel de serviço, que ao não permitir chamadas exteriores à rede da PSP limita a coordenação."
A solução é 'sacar' dos telemóveis pessoais.
DIRECÇÃO NACIONAL JUSTIFICA-SE
A Direcção Nacional da PSP reconhece, em comunicado, que a decisão relativa aos telemóveis tem por base a limitação de gastos num "cumprimento integral da Resolução de Conselho de Ministros n.º 112/2002". E embora não haja no diploma referências a forças policiais, a Direcção entende que a "PSP é um dos organismos a quem foi atribuído um 'plafond' limitado para gastos em comunicações móveis", embora não explique o porquê da impossibilidade de chamadas para o exterior havendo um 'plafond' de 25 euros.
Assim não o entendem a GNR e a PJ, que continuam a usar o sistema tradicional de assinatura, embora com gastos controlados e, dada a especificidade da função policial, sem qualquer limite a contactos telefónicos com o exterior, muito menos através de uma central telefónica.
Daí que a associação sindical ASPP, por seu turno, entenda que a decisão da "Direcção Nacional não tem qualquer sentido", uma vez que não se coaduna com as "novas competências. Se foi atribuída a investigação criminal à PSP, se essa é uma das principais apostas, não faz agora sentido estar a limitá-la".
QUESTÕES
MEMÓRIA
O novo sistema foi implantado em Agosto e Setembro. Até então, a investigação criminal da PSP estava dotada de telemóveis de serviço, com plafonds que iam dos dez aos 25 euros. Os gastos acima eram suportados pelos agentes. Feitas as contas, aparentemente, o sistema saía mais barato, porque agora há um plafond geral de 25 euros.
ESQUADRAS
Se bem que as principais limitações recaiam sobre a investigação, também os comandantes de esquadra ficaram limitados com o novo sistema. Podem receber chamadas das esquadras mas já não podem fazer telefonemas para as esquadras, nem mesmo em situação de urgência, porque não têm telemóveis de serviço.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)