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Correio da Manhã

Portugal
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Polícias podem perder subsídio

Os agentes da PSP que prestem serviço muitas vezes para além do seu horário ou nas suas folgas, seja por estarem a participar numa operação ou por terem de ir a tribunal, arriscam-se a receber menos no fim do mês. Isto porque a PSP estipulou um sistema de compensação em tempo de descanso, o que pode levar os elementos a não receberem o subsídio de turno.
3 de Dezembro de 2007 às 00:00
Os serviços nocturnos contribuem para o suplemento de turno
Os serviços nocturnos contribuem para o suplemento de turno FOTO: Gonçalo Oliveira
Segundo disse ao CM fonte da PSP, para que um agente receba aquele suplemento na totalidade, 56 euros/mês, terá de cumprir pelo menos cem horas de serviço de turno (cumprido durante a noite ou ao fim-de-semana). Em situações excepcionais, os polícias podem não atingir o número de horas necessário, o que acontece, entre outros casos, com os agentes destacados para o projecto ‘Escola Segura’. Deste modo, apenas recebem parte do subsídio, podendo até não receber.
Esta situação pode agravar-se com a criação do sistema de compensação designado ‘excesso de serviço’, divulgado numa comunicação de serviço do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa (Cometlis), a que o CM teve acesso. O documento, datado de 6 de Março deste ano, está assinado pelo então comandante do Cometlis, o superintendente Oliveira Pereira – agora na Direcção Nacional da Polícia.
Segundo aquele documento, se o elemento policial tiver de prolongar o horário de saída, seja por “atendimento ao cidadão em situações mais complexas ou cenários de detenção”, pode beneficiar da figura do ‘excesso de serviço’, que lhe dá o direito de gozar uma folga em data a acordar com o seu comandante directo.
No entanto, ao gozar a folga de compensação, o polícia perde tempo nas suas ‘contas’ para perfazer as cem horas mensais que lhe garantem os 56 euros. Esta verba pode fazer muita diferença a um agente, com um ordenado de cerca de 750 euros.
“Um elemento policial que esteja no usufruto de uma compensação de serviço (por exemplo, a figura de excesso de serviço) não deverá ser abonado dos suplementos devidos”, pode ler-se no documento.
PERDER TEMPO NO TRIBUNAL
Fonte da PSP disse ao CM que “os elementos da Polícia perdem muito tempo em idas a tribunal”, situação que deveria ser alterada. “Muitas vezes trata--se apenas de processos sumários, seja de pessoas a conduzir com álcool ou sem habilitação legal, em que o polícia vai a tribunal apenas confirmar o que consta nos autos. De facto, na maior parte dos casos em que elementos da PSP se deslocam a tribunal a sua presença era prescindível”, salientou. A mesma fonte adiantou que deveria ser feita uma “pequena alteração legal”, de modo a que a presença do agente deixasse de ser necessária em certas situações.
PORMENORES
SINDICATO CONTESTA
A Associação Sindical Independente de Agentes da PSP contesta este despacho, referindo que ele é um “engano” para os agentes. “Por trabalharem mais, os polícias recebem menos”, opinou Peixoto Rodrigues, dirigente da ASG.
DIRECÇÃO EXPLICA
Fonte da Direcção Nacional da PSP refere que o despacho em causa “não serve para prejudicar”. “Caso não receba o subsídio de patrulha no mês do excesso de trabalho, o agente receberá no mês seguinte”, referiu o informador.
SUBSÍDIO DE TURNO
A comunicação de serviço de 6 de Março deste ano prevê ainda que um agente deva receber o subsídio de turno, caso se apresente de férias a um fim-de-semana.
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