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Correio da Manhã

Portugal

Porto: Câmara encerra Mercado do Bom Sucesso

A Câmara do Porto fechou esta sexta-feira o mercado do Bom Sucesso (MBS), apesar de já terem entrado no Tribunal Administrativo e Fiscal duas providências cautelares para impedir o encerramento do espaço.

3 de Junho de 2011 às 15:10
O mercado foi encerrado com o objectivo de iniciar a sua requalificação
O mercado foi encerrado com o objectivo de iniciar a sua requalificação FOTO: Nuno Fernandes

"A Câmara do Porto agiu, age e agirá sempre no escrupuloso cumprimento da Lei. Hoje, estamos a proceder de acordo com uma faculdade prevista e permitida na nossa lei", justificou a autarquia, em resposta escrita enviada à Lusa.

 

O município tinha anunciado a intenção de encerrar o mercado na terça-feira, com o objectivo de iniciar a sua requalificação, mas o espaço manteve-se aberto até ontem.

 

De acordo com o advogado Marcelo Santos, que representa uma comerciante, já deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) outra providência cautelar a contestar o fecho.

 

Vellozo Ferreira, representante de dez comerciantes do mercado, considera que o mercado se manteve aberto devido à providência cautelar apresentada no início da semana por três dos seus clientes e que a autarquia terá, agora, emitido "uma resolução fundamentada onde invoca um gravíssimo prejuízo para o interesse público.

 

Este recurso previsto na lei "fará temporariamente suspender os efeitos suspensivos da providência cautelar", mantendo o mercado aberto, refere Vellozo Ferreira. No entanto, na sua perspectiva, isto "não é definitivo", porque "o tribunal ainda se vai pronunciar sobre se decide manter, ou não, a suspensão".

 

"Ainda não tenho conhecimento formal [do encerramento]. Não fomos notificados de nada. Quando formos notificados, podemos pronunciar-nos sobre a resolução fundamentada da Câmara. Depois, o tribunal diz se mantêm ou não o mercado fechado. Está tudo em aberto", garantiu o advogado

 

O projecto de requalificação do MBS é da Mercado Urbano, subsidiária da bracarense Eusébios & Filhos, SA., que venceu o concurso público lançado pela Câmara do Porto para a renovar e explorar o espaço.

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