A Administração do Porto de Lisboa e a seguradora Fidelidade foram condenadas a pagar um valor que pode chegar quase a um milhão de euros (o valor da ação é de 956 405 euros) em pensões anuais vitalícias, subsídios e indemnizações à mulher e ao filho menor de Miguel Conceição, o piloto da barra de Lisboa que morreu aos 45 anos, em fevereiro de 2018, quando caiu ao mar ao desembarcar de um cargueiro para a lancha, ao largo de Cascais. O Tribunal da Relação de Évora, num acórdão a que o CM teve acesso, descreve falhas graves.
De acordo com os desembargadores, os elementos da tripulação da lancha dos pilotos estavam “sem linhas de vida colocadas, pelo que apenas possuíam uma das mãos para resgatar o náufrago, uma vez que com a outra tinham de se agarrar à embarcação”. A tripulação não sabia que o colete de Conceição tinha uma alça de recuperação na lateral, perdendo tempo.
“O facto de a roupa fornecida ao sinistrado pela entidade empregadora não ser impermeável contribuiu para a pouca resistência daquele ao frio da água do mar, num dia de inverno, à noite e com muito mau tempo.” E “2 metros do cabo da talha do turco [guindaste] não eram utilizáveis, por estar ressequido e não ter sido substituído”.
PORMENORES
VIOLAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
“Todos estes fatores, que resultaram da violação legal pela entidade empregadora relativa à informação, formação e segurança dos equipamentos pessoais e de salvamento utilizados, revelaram-se como causa adequada para a morte do sinistrado, tendo efetivamente contribuído decisivamente para este desfecho”, refere o acórdão.
RESTRIÇÃO TERIA EVITADO MORTE
Ao regulamentar a restrição de operação com mau tempo, o Porto de Lisboa protegeria o piloto e seria “causa adequada a evitar o acidente”.
Debateu-se 30 a 40 minutos no mar
Miguel Conceição caiu ao mar ao desembarcar do navio ‘Singapore Express’ para a lancha de pilotagem, à 00h47 de 28 de fevereiro de 2018. Morreu afogado após se ter debatido consciente 30 a 40 minutos na água, sem que o conseguissem resgatar - o que só aconteceu passados 101 minutos. O sinistrado não teve formação do equipamento de proteção individual e de sobrevivência em água fria. O filho da vítima tinha, então, apenas 7 anos de idade.
Falta de formação e exercícios de treino “Se a entidade empregadora tivesse dado formação ao sinistrado sobre situações de emergência de ‘Homem ao mar’ e formação sobre técnicas de sobrevivência em água fria, este encontrar-se-ia mais bem preparado para resistir à situação”, refere o acórdão. Os juízes afirmam ainda que se o Porto de Lisboa tivesse “determinado a realização de exercícios de segurança”, em ambiente real, “não só se teria verificado a inadequação de alguns dos meios de resgate utilizados nas lanchas”, podendo terem sido substituídos, como saberiam da alça lateral de recuperação nos coletes.
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