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Correio da Manhã

Portugal
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Portugal cumpre Protocolo de Quioto

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) 2008/2012 e as novas metas de 2007 do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), instrumentos que acredita cumprirem o Protocolo de Quioto.
6 de Dezembro de 2007 às 16:12
Humberto Rosa, secretário de Estado do Ambiente, defendeu que, com estas decisões, Portugal parte para a conferência de Bali, sobre as alterações climáticas “com o trabalho de casa já feito”.
“O Governo procedeu hoje à consolidação das peças que garantirão o cumprimento nacional dos compromissos assumidos no Protocolo de Quioto”, afirmou o secretário de Estado.
Para cumprir as metas do Protocolo, um dos instrumentos essenciais é a resolução sobre o PNAC, que o “actualiza à luz das novas metas e medidas que foram anunciadas no início deste ano em termos de reforço das energias renováveis”.
Humberto Rosa explicou que “estas medidas adoptadas no início do ano sobre a produção eléctrica, biocombustíveis, centrais de ciclo combinado e a substituição do carvão nas centrais termo-eléctricas por biomassa ainda não tinham a sua contabilização incorporada no PNAC”.
Em relação ao PNALE, entre 2008 e 2012, Portugal terá de atribuir por ano 34,81 megatoneladas no sector industrial e electroprodutor.
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