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Correio da Manhã

Portugal
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Portugal está na rota do tráfico de seres humanos

O tráfico de mulheres oriundas do Leste da Europa tem Portugal como um dos países de destino. Segundo o primeiro relatório do Gabinete das Nações Unidas Contra a Droga e o Crime (ONUDC) destinado a avaliar a dimensão do tráfico de seres humanos, ontem divulgado, o nosso país apresenta uma “incidência média” do fenómeno.
25 de Abril de 2006 às 00:00
O tráfico atinge em particular as mulheres, vítimas de exploração sexual e trabalho forçado
O tráfico atinge em particular as mulheres, vítimas de exploração sexual e trabalho forçado FOTO: José Gageiro
O alto comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, Rui Marques, garantiu que “há perto de 100 casos de tráfico de seres humanos referenciados pelos tribunais portugueses”. Um número que a responsável pela secção portuguesa da Amnistia Internacional, Cláudia Pedra, considera muito inferior à realidade.
“Ao longo dos anos têm vindo a ser referenciados dezenas e dezenas de casos”, garantiu ao CM a responsável portuguesa da Amnistia. Apesar de não existirem estatísticas do tráfico em Portugal – os casos identificados dizem apenas respeito às operações desenvolvidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) – Cláudia Pedra assegurou que os números podem ascender aos “milhares”. Lembrou que as vítimas deste tipo de crime “não têm liberdade para denunciar a situação” e são muitas vezes “classificadas apenas como imigrantes ilegais”. A mesma responsável disse ainda que Portugal “não tem capacidade para combater” o tráfico de seres humanos que, segundo o relatório da ONU, atinge, em particular, mulheres e crianças. Os fins são a exploração sexual e o trabalho forçado.
MINISTRO GARANTE COMBATE
No entanto, Cláudia Pedra classifica como “positiva” a inclusão do crime de tráfico de pessoas no novo Código Penal (ver caixa), assim como o plano de acção de combate ao tráfico que está a ser desenvolvido pelo Ministério da Administração Interna.
O Ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu entretanto que Portugal “tem condições e está a desenvolvê-las” para investigar e punir os casos de tráfico de seres humanos, em co-laboração com outros países. “Estamos a modernizar o nosso ordenamento legislativo para ser mais fácil e mais eficaz o combate a esse crime”, afirmou.
O relatório da ONU identificou 127 países de origem das vítimas deste tráfico – na Ásia, Europa de Leste e América Latina – e 137 como destino: Bélgica, Alemanha, Grécia e Holanda são os países de maior risco na Europa. Segundo o mesmo documento, a exploração sexual está relacionada com 87 por cento dos casos de tráfico.
CRIME PREVISTO NO NOVO CÓDIGO PENAL
A inclusão do novo crime de tráfico de pessoas, dirigido à exploração sexual, à exploração do trabalho ou à colheita de órgãos, é uma das alterações propostas no âmbito da revisão do Código Penal, que deverá ser aprovada em breve em Conselho de Ministros.
Segundo o projecto inicial, o crime de tráfico de seres humanos vai ser punido com uma pena até 12 anos de prisão. Ontem, Rui Pereira, director do Observatório da Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo e coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, afirmou que este novo crime “vai ser previsto com toda a amplitude e com penas severas”, mas sublinhou que “a resposta legal não é a única a dar”. Rui Pereira alerta para a necessidade de reforçar a cooperação judiciária entre Estados a nível internacional.
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