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Correio da Manhã

Portugal

PORTUGAL TEM CENTENAS DE EMBRIÕES EXCEDENTÁRIOS

A tecnologia da fertilização ‘in vitro‘ produz vários embriões, muitos dos quais não são usados.
8 de Março de 2003 às 00:00
Actualmente, estes “excedentários” são guardados no frio e ninguém sabe ao certo quantos. São centenas e podem até ser milhares. Mas o que fazer com estes embriões humanos? Usá-los em experiências científicas para combater doenças ou proibir, pura e simplesmente, que se produzam embriões a mais?

O debate, que surgiu na sequência do anúncio do nascimento do primeiro bebé clonado e que no final conduzirá à formulação de uma proposta de lei, foi lançado ontem com o “Livro Branco sobre Embriões Humanos em Investigação Científica”, escrito pelo professor Daniel Serrão a pedido do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. A proposta de lei deverá ser discutida na Assembleia da República até ao final da sessão legislativa, ou seja, até Julho. Os embriões usados para a fertilização ‘in-vitro’ têm menos de oito dias, pois fora de um útero a multiplicação celular é interrompida.

No entanto, até lá, eles podem ser congelados e desta forma conservados, sem que as suas capacidades de procriar sejam afectadas. Ou seja, se forem reconduzidos à temperatura corporal e transferidos para um útero podem continuar a desenvolver-se.

Dado que esta matéria nunca foi enquadrada juridicamente, também não se sabe, por exemplo, quantos embriões existem neste momento em Portugal nestas circunstâncias. “Poderão ser centenas ou até alguns milhares”, admite Daniel Serrão.

POSIÇÕES EXTREMADAS

Sem sugerir soluções, o livro equaciona antes o problema em termos éticos, passa em revista as principais posições e apresenta as opções legislativas de alguns países europeus.

Nas posições extremadas encontram-se, por exemplo, as legislações do Reino Unido e da Alemanha.

Enquanto os ingleses permitem a utilização dos embriões na investigação científica, ainda que sob um rigoroso controlo, os alemães nem sequer permitem a existência de excedentários.

Se Portugal optar por uma posição próxima da inglesa, deverá, por exemplo, ser criado um comité de fiscalização, constituído por cientistas e especialistas em ética, de forma a garantir que de facto os embriões sejam apenas aplicados em investigações de interesse científico, e não para qualquer tipo de projecto científico.

Se a tendência for a de não permitir excedentários, ou seja, só serem produzidos embriões que sejam implantados em úteros, o Governo português terá ainda de decidir o que fazer com os já existentes.

O problema “é difícil”, admite Daniel Serrão, mas tem de ter enquadramento jurídico, sendo “intorelável que não haja disposição legal sobre o destino daqueles embriões”.
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