Prazo para limpar terrenos termina na quinta-feira

Conheça as regras da lei que obriga a remover material combustível em volta de casas e estradas.
Por Lusa|11.03.18
Todos os proprietários têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas, e caso não o façam ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas que variam entre 280 e 120.000 euros.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Eis as principais normas para proceder aos trabalhos de limpeza de terrenos florestais:

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