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Correio da Manhã

Portugal
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PREÇOS DE FÉRIAS E VIAGENS TÊM ENCARGOS ADICIONAIS

Os pacotes de férias e as viagens de avião estão a ser vendidos através de publicidade enganosa, com preços parciais que não cumprem a Lei, acusa a Associação Portuguesa de Direito de Consumo (APDC), que ontem lançou um alerta sobre o assunto.
3 de Julho de 2003 às 00:00
“O consumidor julga que paga um preço determinado, mas acaba por pagar sempre mais. Anuncia-se 745 euros e exige-se, depois, 930 euros. E, porque as pessoas já estão por tudo, são esportuladas”, afirma Mário Frota, presidente da APDC.
A crítica feita às agências de viagens e companhias aéreas deriva da não inclusão, no preço publicitado, das taxas de aeroporto e segurança, vistos, despesas de reserva, suplementos de tarifa aérea e outros encargos extraordinários.
Quem não viveu já uma situação semelhante? Em regra, estes custos adicionais são apresentados no final das mensagens “em letras microscópicas”, mas Mário Frota avisa que o preço tem de incluir “todos os encargos, taxas e impostos”.
A APDC considera que esta prática constitui publicidade enganosa e infringe a Lei dos Preços de 1990, podendo, por isso, ser punida com coimas que vão, respectivamente, até 45 mil euros e 30 mil euros.
Quanto à hipótese de o cliente ser ressarcido, Mário Frota não tem certezas absolutas.
“Em princípio, se o juiz aplicar bem a Lei, aquilo que é oferecido na publicidade é que vale, independentemente das cláusulas particulares dos contratos”, disse, socorrendo-se do nº5 do artigo 7º da Lei do Consumidor.
Para o presidente da APDC, “há má-fé, deslealdade e desonestidade intelectual” por parte das empresas que estão a actuar deste modo e as autoridades “mostram-se distraídas” nesta matéria.
“No período anterior à celebração do contrato os agentes económicos têm de agir de boa-fé”, justificou.
PROVEDOR PEDE CLAREZA
O Provedor do Cliente das agências de viagens e turismo, Vera Jardim, diz que não recebeu nenhuma queixa relacionada com a apresentação, em separado, do preço das taxas de aeroporto, segurança e outros encargos adicionais. Ao contrário da APDC, o antigo ministro da Justiça do Partido Socialista considera que esta prática não constitui publicidade enganosa, mas sublinha que “é necessário analisar caso a caso”. Segundo Vera Jardim, “na generalidade” a informação emitida pelos operadores “é apresentada com clareza”. O Provedor pede “total transparência” às agências de viagens e turismo e aconselha o cliente a “ler os prospectos com atenção” e perguntar sempre que surgirem dúvidas quanto ao preço.
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