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Correio da Manhã

Portugal
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Prescrição para 123 casos

A participação tardia dos crimes foi a principal causa da prescrição de 123 inquéritos no distrito judicial de Lisboa, em 2004. O maior número de prescrições ocorreu no Departamento de Investigação e Acção Penal (71 inquéritos prejudicados), sendo também significativo em Almada (20) e no Funchal (10).
13 de Janeiro de 2005 às 00:24
De acordo com um memorando da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, assinado pelo procurador João Dias Borges, “o fenómeno das prescrições situa-se em valores aceitáveis”, tendo em conta o universo de 200 mil inquéritos iniciados por ano. Com base neste dado, o magistrado conclui que “o sistema de Justiça dá bastante boa resposta ”estando a principal causa de prescrição do procedimento criminal – a participação tardia – “além da possibilidade de resposta do sistema de Justiça”.
O sistema, porém, não está livre de responsabilidades, já que em 17 inquéritos, sobretudo do DIAP de Lisboa e no círculo do Funchal, a prescrição ficou a dever-se a atrasos dos órgãos de Polícia Criminal. Os atrasos praticados pelos magistrados prejudicaram a investigação a sete crimes e os serviços administrativos foram responsáveis pela prescrição de seis inquéritos.
Foram apuradas 148 causas para este facto. A participação tardia invalidou as investigações de 72 crimes.
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