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Presidente da CMVM considera notícias veiculadas pelo 'Luanda Leaks' "factos que impactam confiança dos investidores"

Investigação revela alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos.
Lusa 23 de Janeiro de 2020 às 17:36
Gabriela Figueiredo Dias
Gabriela Figueiredo Dias FOTO: Alexandre Azevedo/CM
A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considerou esta quinta-feira que as notícias veiculadas pelo 'Luanda Leaks', que revelam alegados esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos, são "factos que impactam a confiança dos investidores".

Gabriela Figueiredo Dias falava num encontro com jornalistas, na sede da CMVM, em Lisboa, onde apresentou as prioridades do órgão de supervisão para este ano, em que a sua atividade estará focada no contributo que a supervisão e a regulação do mercado de capitais português podem oferecer para a recuperação da confiança dos investidores no mercado e nas suas instituições.

Questionada sobre se casos como o 'Luanda Leaks' não tornam mais difícil restaurar a confiança dos investidores, a responsável admitiu que sim.

"Naturalmente, sempre que há situações com esta natureza e com esta configuração são factos que impactam a confiança dos investidores", sublinhou.

"É incontornável, embora não haja aqui, para já, notícia que isto tenha consequências diretas nos investimentos, há uma perceção reputacional do mercado que é importante", prosseguiu.

Gabriela Figueiredo Dias sublinhou a "preocupação extrema" partilhada pelo Conselho de Administração da CMVM no "reforço da cultura da ética, do 'compliance', do cumprimento das regras, das estruturas que previnem este tipo de situações".

E acrescentou: "Vai muito ao encontro da preocupação que temos muito clara e sobre a qual gostaríamos de atuar de forma corretiva, mas construtiva também, para que situações destas se tornem menos frequentes e menos impactantes".

A CMVM está a acompanhar a situação da operadora NOS, onde a empresária angolana Isabel dos Santos é acionista, uma vez que os administradores não executivos Mário Leite da Silva e Paula Oliveira foram constituídos arguidos no âmbito do 'Luanda Leaks'.

O presidente do Conselho de Administração da NOS (cargo não executivo), Jorge Brito Pereira, é advogado da filha do antigo Presidente angolano.

A CMVM está a acompanhar também a Galp Energia, onde Isabel dos Santos é acionista, embora aqui não haja nenhum administrador que tenha sido constituído arguido no âmbito do 'Luanda Leaks'

Relativamente ao EuroBic, a CMVM referiu que "enquanto banco não é uma entidade sob a supervisão" da entidade, mas acompanha do ponto de vista da intermediação financeira, onde não há "nada de particular a destacar", referiu.

A CMVM sublinha que está "em articulação estreita com os restantes supervisores e as restantes autoridades".

"Em situações como estas, em que há autoridades partilhadas, é importante que nos mantenhamos próximos", acrescentou.

Já a Efacec, controlada por Isabel dos Santos, como não é uma empresa emitente (cotada), não está sob a alçada da CMVM.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no domingo mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de 'Luanda Leaks', que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

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