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Correio da Manhã

Portugal

Presidente de Barcelos julgado por favorecimento a empresa privada

Fernando Reis começa a ser julgado por prevaricação de titular de cargo político.
Liliana Rodrigues 19 de Março de 2018 às 08:40
Fernando Reis
O ex-presidente da Câmara de Barcelos Fernando Reis
Fernando Reis
O ex-presidente da Câmara de Barcelos Fernando Reis
Fernando Reis
O ex-presidente da Câmara de Barcelos Fernando Reis
A polémica concessão a uma empresa privada da exploração das águas e do saneamento no concelho de Barcelos vai obrigar Fernando Reis, presidente da autarquia durante 20 anos, a sentar-se no banco dos réus do tribunal de Braga. O histórico do PSD começa a ser julgado esta manhã por prevaricação de titular de cargo político. Até 2035, o município tem de pagar 172 milhões de euros pela concessão.

Além do autarca, que perdeu as eleições em 2009 para o PS, também a então diretora do Departamento do Ambiente da Câmara e ainda dois representantes da empresa privada Águas de Barcelos (AdB) são julgados pelo mesmo crime.

A investigação foi realizada pela Polícia Judiciária de Braga e, segundo a acusação, a concessão foi concretizada "com violação dolosa de regras de contratação pública, da qual resultou prejuízo para o município de Barcelos".

O procurador acusa Reis de avançar com a concessão "sem calcular os potenciais custos para o erário público e sem fazer qualquer estudo de viabilidade", com o objetivo de "favorecer patrimonialmente" a concessionária.

PORMENORES
Medida foi alvo de críticas
Quando Fernando Reis anunciou que ia privatizar a rede de água e saneamento do concelho, toda a oposição criticou a decisão que acabou por ser validada na Assembleia Municipal, com os votos do PSD, embora debaixo de um coro de protestos.

Autarquia condenada
O Município foi condenado pelo Tribunal Arbitral a pagar à concessionária 24,6 milhões de euros, para reequilibrar as contas, e ainda uma prestação anual de 5,8 milhões de euros, desde 2010 até 2035, ano do termo do contrato.
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