Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
4

Presidente do Tribunal de Contas contra criação de crime por enriquecimento ilícito

Guilherme d'Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção para a Corrupção, é contra a criminalização do enriquecimento ilícito.
21 de Janeiro de 2010 às 21:05
Guilherme d’Oliveira Martins
Guilherme d’Oliveira Martins FOTO: João Cortesão

“Não simpatizo com as leis de Hong Kong porque é uma legislação que está muito distante do que são as preocupações de uma país europeu”, disse esta quinta-feira, no final da audição na Comissão Parlamentar eventual para acompanhar a corrupção, na Assembleia da República, lembrando que “nenhum estado membro “adoptou essa lei, nem a Espanha.

Em relação ao trabalho do Conselho de Prevenção para a Corrupção, Guilherme d'Oliveira Martins  adiantou que no ano passado este orgão recomendou a criação de planos de prevenção nos serviços que tenham a gestão do dinheiro público.

Até agora, o conselho recebeu 600 dos 700 planos que espera receber. 

“Cerca de 200 são das autarquias, 35 das entidades da região Autónoma dos Açores, 40 das entidades da região Autónoma da Madeira e os rerstantes de outras instituições e serviços”, sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins, afirmando que esses modelos ainda carecem de apreciação por parte do conselho, mas que faz um balanço obviamente positivo da desposta dada pelos serviços.

Segundo o presidente do Conselho, os planos de prevenção apresentados pelo poder local são de qualidade.

A necessidade de simplificar as leis foi relembrada por  Oliveira Martins, que pediu à Comissão parlamentar uma reflexão sobre as mesmas no sentido de evitar a criação de mais leis avulsas.

No final da reunião referiu também a necessidade de se atacar a questão dos offshores. “A existência de offshores incentiva a corrupção”, sublinhou.

'Há um combate que tem de ser feito ao nível global e que diz respeito à proliferação dos paraísos fiscais. Há aí um domínio que escapa aos Estados-nações e que é indispensável ser atentamente considerado, uma vez que a corrupção é altamente incentivada pela existência das 'off-shores'', sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins.

Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)