Presidente e vereador da Câmara da Maia condenados a perda de mandato vão recorrer

A autarquia refere ainda que o atual executivo eleito em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP vai continuar em funções.
Por Lusa|15.04.19
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O presidente e o vereador da Câmara da Maia condenados a perda de mandato pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto anunciaram esta segunda-feira que vão recorrer da decisão, garantindo manter-se em funções com a "tranquilidade institucional necessária".

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP) que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da Câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a Câmara da Maia, distrito do Porto, refere que tomou conhecimento da decisão do TAF do Porto e encontra-se a analisar a sentença, tendo já sido decidido dar "instruções aos advogados para o competente recurso".

"Independentemente do respeito pela decisão do tribunal, que é muita, a Câmara Municipal tomou conhecimento que os senhores presidente e vereador encontram-se a analisar a dita sentença, que é longa e complexa, e sublinharam, desde já, que se trata de uma decisão de primeira instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso", refere a nota da autarquia.

A Câmara da Maia refere ainda que o atual executivo eleito em 2017 pela coligação PSD/CDS-PP vai continuar em funções, incluindo o presidente e o vereador visados.

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