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Correio da Manhã

Portugal
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Presidente prejudica Junta

O presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, está a ser acusado de mediar os seguros do próprio órgão a que preside, beneficiando das respectivas comissões. O PSD local já avançou com a queixa para o Ministério Público e garante estar em condições de provar que Carlos Alberto Pereira recorre a várias “habilidades” para fazer o maior número possível de seguros, tornando-os também mais caros. Contactado pelo CM, o autarca independente eleito nas listas da CDU nega tudo.
11 de Março de 2005 às 00:00
Sérgio Borge demitiu-se do Executivo da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, onde era o único vogal não eleito pela CDU
Sérgio Borge demitiu-se do Executivo da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, onde era o único vogal não eleito pela CDU FOTO: Marta Vitorino
O caso já levou mesmo à demissão do único vogal social-democrata do executivo da junta de freguesia. Sérgio Borge disse ao CM que ficou “saturado” de ver os seus projectos chumbados “quando via tanto dinheiro mal gasto” e se apercebia de “situações muito pouco claras”. “Cabe agora ao Ministério Público investigar, nós já fizemos a nossa parte, denunciando a situação.”
Entre os documentos a que o CM teve acesso, estão facturas da companhia de seguros Bonança, onde Carlos Alberto Pereira surge como a entidade cobradora do seguro. Além disso, os socais-democratas garantem que o autarca deixa anular os seguros, com frequência, por falta de pagamento. “Quando volta a fazer o seguro, este tem uma agravante, fica mais caro e o mediador ganha mais”, explica Catarina Tavares, membro da secção do Seixal do PSD.
PRESIDENTE NEGA TUDO
Curiosa é também a verba despendida para os seguros por esta Junta de Freguesia, que serve cerca de 12 mil pessoas. De acordo com as contas da oposição, este ano serão cerca de 24 mil euros. Isto quando as freguesias vizinhas de Corroios e Amora, com cerca de 60 mil pessoas cada uma, gastam apenas cinco mil euros por ano.
Carlos Alberto Pereira nega todas as acusações e assegura que a Junta de Freguesia a que preside não consta da sua carteira de seguros. O facto de o seu nome aparecer em algumas facturas é explicado como “um engano”. Quanto à verba gasta anualmente, o autarca disse não estar em condições de confirmar os números, mas garante que “a Junta de Fernão Ferro tem mais viaturas que a de Corroios ou da Amora”.
NOMES NAS FACTURAS É "PURO ENGANO"
O nome de Carlos Alberto Pereira e a morada da sua loja, no Centro Comercial dos Morgados, aparece em diversas facturas com a referência “local preferível para pagamento”. Nesses documentos, surge também o número da entidade cobradora – 1658533 – que se repete noutras facturas, onde já não consta o nome do presidente da Junta de Freguesia, nem do estabelecimento comercial.
O autarca assegura que todos os seguros são feitos directamente entre a companhia Bonança e a Junta de Freguesia e garante que o seu nome surge em alguns documentos apenas “por puro engano”.
Quanto ao facto de a seguradora escolhida pela Junta de Freguesia ser precisamente a mesma de que é mediador, Carlos Alberto Pereira diz que se trata apenas de uma questão de eficiência. “A Bonança dá uma boa assistência à Junta de Freguesia, é apenas isso. Sempre que é preciso substituir uma viatura ela vem logo e os pagamentos também são rápidos.”
Para o autarca, as acusações da oposição não passam de “perseguição política”, uma vez que faltam poucos meses para as eleições autárquicas.
O QUE DIZ A LEI
CRIME
Caso se provem as acusações da oposição, Carlos Alberto Pereira incorre no crime de participação económica em negócio, previsto no artigo 377.º do Código Penal e no 23.º artigo da lei, que estabelece os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Aplica-se aos titulares de cargos políticos que, com intenção de obter participação económica ilícita, lesem os interesses patrimoniais que lhe cumpra, em razão das suas funções, administrar. A pena pode ir até aos cinco anos de prisão e multa de 50 a 100 dias.
PERDA DE MANDATO
Além da questão criminal, de acordo com o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, o autarca da CDU arrisca-se também a perder o mandato à frente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro. A possibilidade está prevista no artigo 8.º desta lei.
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