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Correio da Manhã

Portugal
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PRESOS DEVEM POUPAR

A falta de hábitos de trabalho entre a população prisional foi uma das deficiências encontradas pelo Provedor de Justiça durante as inspecções que efectuou ao sistema prisional no ano passado. Nascimento Rodrigues considera que deveria haver um estatuto legal próprio para o trabalho prisional e que os reclusos não só deveriam estar a trabalhar condignamente, como deveriam ganhar melhor, poupar e descontar para efeitos de reforma.
14 de Novembro de 2003 às 00:00
 Nascimento Rodrigues fez um novo retrato do sistema prisional
Nascimento Rodrigues fez um novo retrato do sistema prisional FOTO: Shannon/reuters
Trata-se do terceiro relatório sobre o sistema prisional português, um documento com 1100 páginas, onde o Provedor retrata o nível de vida da população reclusa, desde a sobrelotação, às condições higiénico-sanitárias, de alojamento e alimentação, às insuficiências do sistema de saúde, aos problemas da toxicodependência, ocupação laboral, formação e tempos livres.
As visitas às 55 cadeias portuguesas foram efectuadas ao longo no ano passado.
Um documento com 950 recomendações, onde se sugere a introdução de novos modelos de estabelecimentos e a construção de raiz de unidades modernas.
A falta de hábitos de trabalho (pouco mais de metade tinha uma ocupação), o tipo de actividade mais desenvolvida (a faxinagem) e a remuneração pouco convidativa levaram o provedor a sugerir a contagem, para efeitos de reforma e com regras contributivas adequadas, do trabalho prestado durante o encarceramento.
Da mesma maneira sugere a equiparação da remuneração, na categoria de indiferenciado, ao Salário Mínimo Nacional, com os respectivos descontos relativos a alojamento e alimentação.
Recomenda ainda a aplicação dos fundos de reserva em certificados de aforro ou outros instrumentos financeiros fiáveis como forma de estimular a poupança.
RETRATO
Quando se realizaram as inspecções estavam detidos 12.097 homens e 1.701 mulheres. A 1 de Setembro havia 14.060 reclusos. A maior parte (78%) cumpria penas superiores a três anos e quase metade (49%) era reincidente.
A taxa de reclusos presos por crimes associados à toxicodependência era de 55%. Oito estabelecimentos estavam sublotados e o número de presos preventivos ascendia a 3755, cerca de 29% do total.
Este facto levou Nascimento Rodrigues a desmentir que Portugal seja o País da União Europeia com o maior número de presos sem condenação definitiva.
Uma situação vivida por 35% da população prisional na Bélgica e 43% em Itália. Continuamos, porém, a ter a maior taxa de encarceramento.
EXCLUÍDA TROCA DE SERINGAS
"Comigo como ministra da Justiça, não!". Foi assim que Celeste Cardona reagiu à possibilidade de virem a ser adoptados programas de trocas de seringas ou salas de injecção assistida (vulgo, "salas de chuto") em meio prisional. A ministra da Justiça respondeu desta forma a uma das recomendações do relatório sobre as prisões portuguesas efectuado pela Provedoria da Justiça. Abordada à saída de um encontro sobre "Julgados de Paz", Celeste Cardona lembrou as medidas já adoptadas contra o consumo de drogas em meio prisional, como "as alas livres de drogas, os programas de substituição ou de antagonistas" e defendeu que "a maior parte dos reclusos que consumiam em meio livre por via injectável passam a fazê-lo por via inalável" para justificar a sua posição. "Não se enquadra no modelo prisional que entendo para um País desenvolvido e respeitador dos Direitos Humanos", defendeu. Confrontada pelo CM sobre se Espanha e Suíça (países onde há troca de seringas nas prisões) não respeitam os Direito Humanos, Celeste Cardona considerou que "não são modelos comparáveis". Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, elogiou, em declarações ao CM, a "proposta politicamente incorrecta de Nascimento Rodrigues. "Não sei se é a melhor solução, mas é um problema sério que não deve ser resolvido com um simples não", afirmou.
RECLUSO FAZ QUEIXA-CRIME
No mesmo dia em que o Provedor de Justiça apresentou o relatório sobre as prisões um recluso do Estabelecimento Prisional de Faro/Olhão disse que apresentou uma queixa-crime contra a directora da prisão por abuso de poder. Em declarações ao jornal digital "Portugal Diário" Augusto Mata, considerado um dos mais perigosos reclusos portugueses (está preso por tentativa de homicídio) queixa-se da forma arbitrária como lhe são aplicados os castigos de isolamento na cela, da comida estragada e da falta de médicos e medicamentos. A directora da cadeia confirma a queixa-crime mas diz que o processo foi arquivado.
As condições de encarceramento continuam a ser más, com destaque para a insuficiência da prestação de cuidados de saúde e do alojamento. O Provedor exige investimentos em várias frentes.
HIGIENE
O chamado "balde higiénico" é utilizado em 20 prisões. À data das visitas,17% dos presos estava em alojamento colectivo utilizando o "balde higiénico" à noite.
DROGA
No ano passado, 46% dos reclusos consumia drogas. O Provedor sugere a introdução de programa de troca de seringas ou a criação de salas de 'chuto'.
SAÚDECerca de 30% dos reclusos sofre de uma das hepatites virais (B ou C); 14% por cento está infectada com o vírus HIV. Registaram-se 396 casos de sida declarada.
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