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Correio da Manhã

Portugal
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PRESSÃO E AMEAÇAS FORÇAM DEMISSÃO

Cátia Noronha tem 24 anos, é casada, mãe de uma menina de 15 meses e era, até segunda-feira, o único sustento da sua família. Deixou de o ser depois de ter permitido que uma cliente da loja Minipreço onde trabalhava, em Moscavide, Lisboa, saísse sem pagar, com promessa de regressar mais tarde para saldar a dívida.
20 de Agosto de 2004 às 00:00
Cátia Noronha trabalhou durante 11 meses no Minipreço. Acabou por ficar sem emprego devido a pressões e ameaças e está agora impedida de providenciar o sustento de Inês, a filha de 15 meses
Cátia Noronha trabalhou durante 11 meses no Minipreço. Acabou por ficar sem emprego devido a pressões e ameaças e está agora impedida de providenciar o sustento de Inês, a filha de 15 meses
“Sou uma pessoa consciente e sei que não o devia ter feito, mas tive pena da senhora”, afirma, na tentativa de justificar um erro que lhe saiu bem caro. É que, segundo contou ao CM, acabou por ser, “coagida a escrever e assinar uma carta de demissão”, o que a deixou sem trabalho e sem possibilidade de recorrer ao subsídio de desemprego.
A história terá começado no sábado, quando foi confrontada com as lágrimas de uma cliente regular, que se fazia acompanhar por duas crianças pequenas. “Pediu-me para levar as compras sem pagar porque tinha ficado sem o cartão multibanco”, refere. “Eu disse que sim, porque tenho uma filha pequena e já precisei de fraldas, sem ter a quem recorrer. Nessa altura, soube-me bem ir a um supermercado e ter alguém que me facilitou”, acrescenta.
A conta, no valor de 21 euros, ficou por pagar, com a promessa de que, na segunda-feira, a dívida seria saldada. “Eu tinha a certeza que ela ia aparecer, mas mesmo que não o fizesse, tinha decidido que repunha o que faltava do meu dinheiro”.
AMEAÇAS E PRESSÕES
No entanto, não houve tempo para receber o valor devido ou cumprir a intenção de repôr os 21 euros. A senhora pagou, mas Cátia Noronha já não estava ao serviço. O vínculo laboral que existia há 11 meses teve fim imediato, depois de ameaças e uma forte pressão que não conseguiu aguentar.
“Chamaram um dos inspectores da loja, que me disse, numa sala, em conjunto com a chefe da loja, que eu tinha duas alternativas: ou assinava a carta de demissão, ou chamava a polícia e apresentava queixa. Eu sabia que tinha agido contra as regras e tentei explicar que pagaria os 21 euros e que apenas o fiz por ser humana”, afirma. Mas de nada valeram as explicações.
De acordo com José Boto, do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços, a situação de Cátia Noronha não é única. “Há queixas de coacção e pressão exercida no trabalho, que nos surgem constantemente”, diz.
Contactado pelo CM, o Director de Operações da cadeia de lojas Minipreço limitou-se a dizer que a situação que originou a demissão “foi muito grave. Para evitar a instauração de um processo disciplinar ou criminal, optou-se por confrontar a funcionária e tentar protegê-la”.
COMO AGIR
SINDICATOS
Quando os trabalhadores são confrontados com um problema laboral, devem dirigir-se ao sindicato ao qual estão afectos, pois é uma das soluções possíveis para obter informações e o apoio necessário.
INSPECÇÃO-GERAL
A Inspecção-Geral do Trabalho pode também dar indicações importantes no que respeita a problemas de Direito Laboral. E quando as situações são complicadas, há ainda a alternativa que é o Tribunal do Trabalho.
PROCESSOS
Em Portugal, existe ainda a prática de processos disciplinares sumários, sem seguir o que manda a lei. Para a certificação que são justos, há que contactar sempre as autoridades competentes.
'HÁ SETE DIAS PARA REVOGAR'
Miguel Correia da Silva, advogado.
Correio da Manhã – A assinatura de uma carta de demissão ou rescisão é irrevogável?
Miguel Correia – Não. À partida, a pessoa tem sete dias corridos para revogar o acto de cessação de contrato. Basta redigir uma declaração onde faz referência ao documento que assinou e à decisão de o revogar, que deve ser enviada através do correio, com aviso de recepção. Assim que souber que o empregador recebeu, deve apresentar-se ao trabalho.
–O que é que se deve fazer quando é sugerida a assinatura de uma carta de demissão?
– Antes de assinar qualquer coisa, deve-se falar com um advogado ou com a Inspecção-Geral do Trabalho para mais informações. Isto porque mesmo que sinta que a ameaça de demissão tem fundamento, o melhor é confirmar se a infracção que cometeu o permite.
– Quando rescinde, o trabalhador tem direito ao subsídio de desemprego?
– Não. A lei estipula que, salvo uma excepção, apenas os desempregados involuntários tenha direito ao subsídio. Quando a decisão parte do trabalhador, isso não acontece.
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