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Correio da Manhã

Portugal
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Prevenção Rodoviária: Concurso anulado

O ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, anunciou ontem a anulação do resultado final do I Concurso de Prevenção e Segurança Rodoviária, alegando “violação de requisitos formais e materiais” no processo.
2 de Junho de 2006 às 02:54
A Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), a CONSOM/Produção e Comercialização de Som e Imagem e a Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) tinham sido os vencedores daquele concurso, que tinha como tema ‘Reduzir a Velocidade nas Estradas Portuguesas’.
Segundo os resultados do concurso, a PRP receberia 1,3 milhões de euros, a CONSOM 500 mil euros e a APSI 200 mil euros.
No entanto, cerca de 70 entidades que apresentaram propostas para o concurso, nomeadamente a Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), queixaram-se que o processo não foi imparcial, alegando, principalmente, “conflito de interesses por parte de vários membros do júri e falta de fundamentação das decisões”. Com a sua decisão António Costa veio dar parcialmente razão àquelas entidades.
Além da anulação do resultado do concurso, o ministro António Costa determinou “a abertura de um processo consensual de reavaliação do protocolo celebrado, em 21 de Novembro de 2005, entre o MAI, a Brisa e a Galp”.
O Governo tinha decidido que uma parcela das receitas recebidas em 2004 pelo Fundo de Garantia Automóvel fosse destinado ao apoio, em parceria com a Brisa e a Galp, de projectos de segurança e prevenção rodoviária.
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