Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
5

PRISÃO AOS SEM-CARTA

A partir de hoje e até ao dia 11 de Julho, quem for apanhado a conduzir sem carta é, de imediato, detido pelas autoridades e colocado nos calabouços policiais até ser presente a Tribunal.
1 de Junho de 2004 às 00:00
Esta é uma das consequências da ‘Lei Temporária’, Lei Orgânica n.º 2 de 12 de Maio de 2004, que entra hoje em vigor e que estabelece um regime temporário da organização da ordem pública e da justiça “no contexto extraordinário da fase final do Campeonato Europeu de Futebol”.
Um dos efeitos práticos desta lei é, entre outros, uma maior celeridade nos processos sumários.
Além disso, há regras mais rígidas na interdição de acesso a recintos desportivos, no afastamento de estrangeiros do território nacional e na utilização de meios de vigilância electrónica em locais públicos.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)