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Correio da Manhã

Portugal
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Processos deixam cicatrizes no PGR

Faz hoje cinco anos que o cidadão comum ouviu falar pela primeira vez em José Souto Moura. Foi a 27 de Setembro de 2000 que o Presidente da República anunciou a nomeação do magistrado para a liderança da Procuradoria-Geral da República, sucedendo no cargo a Cunha Rodrigues. Um mandato que se tem revelado atribulado face ao desenrolar de processos mediáticos como o da Casa Pia e do Apito Dourado e transformado o magistrado num resistente.
27 de Setembro de 2005 às 00:00
Processos deixam cicatrizes no PGR
Processos deixam cicatrizes no PGR FOTO: António Cotrim (Lusa)
Cinco anos volvidos, Souto Moura tornou-se numa das figuras mais criticáveis da actualidade, facto para o qual contribuíram algumas das suas intervenções nos processos judiciais em curso. Apesar da sua actuação em prol da melhoria do funcionamento da Justiça, da investigação criminal e do empenho na luta contra a corrupção, foi o desenrolar destes processos que mais cicratizes lhe valeram. E inimigos também.
Numa dessas intervenções, no final de 2002, o procurador afirmou, numa entrevista à RTP, que Carlos Cruz não era suspeito no processo de pedofilia. Souto Moura referia-se, provavelmente, ao processo de 1982, que já estava prescrito, mas ninguém o entendeu como tal.
PEDIDOS DE DEMISSÃO
Para bem ou para o mal, Souto Moura acabaria por se tornar incómodo. A prová-lo estão os sucessivos pedidos de demissão e aos quais Souto Moura tem respondido de prontidão: “Desde que fui nomeado para estas funções que o meu lugar está disponível”. Estas foram as últimas declarações do magistrado sobre o assunto e referem-se às notícias que davam conta da vontade do actual ministro da Justiça, Alberto Costa, em correr com o procurador.
O Presidente terá inclusivamente controlado este impulso muito recentemente. Informações que nunca chegaram a ser desmentidas pelo Governo dão conta de que Jorge Sampaio terá até recebido uma lista de eventuais substitutos.
Souto Moura termina o seu mandato em Outubro de 2006 e considera que, até lá, não tem “qualquer inibição em continuar a exercer o mandato com o mesmo empenho e determinação”.
Não deixa de ser curioso que cinco anos depois da sua nomeação, o cenário político e judicial não esteja ele próprio completamente diferente. Em 2000, o primeiro-ministro era António Guterres e o líder da oposição Durão Barroso. No Supremo Tribunal de Justiça estava Cardona Ferreira e o bastonário dos advogados era Pires de Lima.
PELAS INVESTIGAÇÕES
Ao longo do mandato, Souto Moura tem saído em defesa da actividade do Ministério Público e das investigações, evidenciando a falta de meios para levar a bom porto o combate à criminalidade.
Numas das suas últimas intervenções públicas, sexta-feira, o procurador alertou precisamente para a necessidade de uma maior cooperação judiciária internacional para combater fenómenos como o do crime organizado e transnacional.
“A inflação da criminalidade ‘white collar’ criou novos problemas, porque sendo ela protagonizada por gente de estatuto social elevado, portanto, com poder, e tratando-se em regra de uma delinquência económico-financeira, fica claro que os meios investigatórios tradicionais se revelam insuficientes”, disse na intervenção que proferiu no Fórum Nacional do Ministério Público.
FUNCIONÁRIAS DA PGR
A imagem da Procuradoria-Geral da República ficou abalada com as condenações de duas antigas funcionárias, Teresa Sousa e Cristina Maltez, que estão de novo a contas com a justiça. Coube a Souto Moura gerir esta crise quando começaram as suspeitas de que os segredos da PGR serviam para chantagens. As duas funcionárias foram julgadas e condenadas já este ano pelo tribunal da Boa-Hora, mas estão de novo acusadas pelo Ministério Público por crimes de burlas, abuso de poder e tráfico de influências.
Teresa Sousa, recorde-se está presa no âmbito do processo de extorsão ao ex-jornalista e empresário Artur Albarran, caso que lhe valeu uma pena de quatro anos e meio de cadeia. Foi condenada pelos crimes de extorsão, corrupção, falsificação e violação do segredo de justiça.
Cristina Maltez foi condenada a quatro anos e meio de prisão por burla. Para já, esta antiga funcionária da PGR encontra-se em liberdade, prevendo-se que venha a ser conduzida à prisão só depois de terminar a época de recursos. Cristina Maltez foi também condenada a pagar cerca de 250 mil euros que deve ao empresário Baptista Lopes, dívida pela qual respondeu em julgamento.
DEFESA DAS VÍTIMAS SAI CARA
“Não houve memória futura, ao contrário do que aconteceu nos Açores, porque Carlos Cruz não é ‘Farfalha’ e Paulo Pedroso não é o dr. Arruda”. A frase, proferida por Souto Moura há um ano, espelha a posição que o Procurador-Geral da República assumiu ao longo do processo Casa Pia.
Souto Moura colocou-se desde o início ao lado das vítimas de abusos na instituição, facto que lhe valeu uma colecção de inimigos. De Mário Soares a José Miguel Júdice, várias personalidades pediram a demissão do procurador. Mas Souto Moura resistiu e manteve a coerência.
No relatório anual da PGR de 2003, lamentou a existência de “claras tentativas para aniquilar as vítimas” e, numa nota de Imprensa divulgada após a detenção de Paulo Pedroso, escreveu: “Infelizmente muitos dos que reclamavam uma Justiça implacável ‘doa a quem doer’ surgem agora como detractores do modo como o caso tem sido tratado”.
E na véspera do início do julgamento de pedofilia, Souto Moura manifestou-se convicto na condenação dos arguidos: “Face aos indícios existentes no processo existe uma probabilidade razoável de condenação”.
CASO 'APITO DOURADO' SEM PRESSAS...
Souto Moura, que foi ultrapassado aquando do caso ‘Apito Dourado’, do qual só teve conhecimento pela Imprensa – em vez dos seus canais hierárquicos – tem procurado evitar erros como no processo da Casa Pia. As instruções que tem dado sobre o Apito Dourado é de não haver precipitações.
De acordo com as suas indicações, a acusação deve sair apenas depois das eleições autárquicas e porque existem vários candidatos, entre os quais Valentim Loureiro. A acusação está pronta e o titular do caso, o procurador-adjunto Carlos Teixeira, bem trabalhou, nas férias, para a acusação ser em Setembro.
Mas Souto Moura não permite que uma acusação, nesta ocasião, seja interpretada como sendo “arma de arremesso “ contra um candidato à Câmara Municipal de Gondomar e daí o libelo acusatório sair só depois das eleições, em Outubro.
Depois de concluída a investigação da PJ, Souto Moura recomendou uma acusação ponderada, demorasse o tempo que fosse necessário. A preocupação é distinguir “o trigo do joio”, para ter uma acusação realista, isto é, que se possa sustentar no julgamento, com possibilidades de obter as condenações consequentes. A eficácia na investigação criminal afere-se pelo número de condenações e não pelo rol de cidadãos acusados, como tem defendido, a cada passo, a Procuradoria-Geral da República, órgão de cúpula do Ministério Público.
PERFIL
José Adriano Machado Souto de Moura é natural do Porto onde nasceu há 50 anos. É especialista em Direito Penal e processual e tem a particularidade de ser irmão do arquitecto Souto Moura. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra e ingressou na Magistratura em 1974. Foi delegado do Procurador da República em Ponte da Barca, Vila do Conde, Ponta Delgada e Porto; foi Procurador da República em Setúbal. Deu aulas no Centro de Estudos Judiciários entre 1986 e 1991e fez parte do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República entre 1993 e 2000 como vogal. Souto Moura foi ainda designado pelo Governo português como perito para vários grupos de trabalho do Conselho da Europa na área penal e processual penal.
NUM MINUTO
MANDATO
O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República sob proposta do Governo e tem, segundo a Constituição, um mandato de seis anos. É o único cargo do Ministério Público e da Magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político.
ANTECESSOR
Souto Moura sucedeu a Cunha Rodrigues que esteve à frente da Procuradoria durante 16 anos. A última parte do seu mandato ficou marcada pelo processo Moderna.
FUNÇÕES
Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público, fiscalizar a actividade processual dos órgãos de polícia criminal e informar o ministro da Justiça da necessidade de medidas legislativas são algunas das funções atribuídas ao PGR.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público é o órgão do Estado encarregue de representar o Estado, exercer a acção penal e defender a legalidade democrática e os interesses que a lei determinar. As atribuições do Ministério Público distribuem-se por diversas áreas, entre as quais se inclui o exercício da acção penal e a representação dos incapazes.
ORÇAMENTO
A crise financeira do País não passou ao lado da Procuradoria-Geral da República que, em Maio deste ano, já havia esgotado as verbas que estavam orçamentadas para o ano de 2005. As dificuldades financeiras afectam o bom andamento das investigações, com especial reflexo no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), onde estão os maiores inquéritos criminais.
INVESTIGAÇÕES
Particularmente sensível às dificuldades financeiras, Cândida Almeida, a responsável pelo DCIAP já fez saber que os objectivos de combate aos crimes de corrupção, tráfico de influências ou peculato podem estar comprometidos devido à falta de condições do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A magistrada já denunciou a situação de ruptura, temendo que os objectivos das investigações não sejam alcançados.
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