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Correio da Manhã

Portugal
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Procurador critica regras da Justiça

O procurador Vítor Machado imputou ontem à legislação penal a culpa na eventual absolvição de alguns dos arguidos do julgamento do gang do multibanco que decorre em Oliveira de Azeméis.
9 de Janeiro de 2008 às 00:00
O magistrado aproveitou as suas alegações finais para criticar o sistema penal “que deita ao caixote do lixo” as confissões efectuadas em fase de inquérito.
O magistrado começou por lamentar que a acusação aos 18 arguidos tenha sido “deduzida sobre a pressão dos prazos”, para logo acrescentar o sistema penal, apesar de revisto, “continua a mandar para o caixote do lixo, as declarações produzidas pelos arguidos na fase de investigação, mesmo que feitas na presença do juiz de instrução criminal e um advogado”. “Não servem para nada, a não ser alimentar o julgamento”, afirmou.
Advertiu ainda o colectivo de juízes que a opinião pública vai estar atenta ao epílogo deste julgamento, que tem a leitura do acórdão marcada para 29 de Janeiro.
Para o procurador, no julgamento, “não foram colhidos indícios relevantes em relação aos factos, a não ser a sua ocorrência” e por isso apenas conseguiu dar como provado o envolvimento de 12 dos arguidos em quatro dos dez assaltos.
Mesmo assim, pediu a condenação pelo homicídio qualificado de um segurança, para três dos 18 arguidos, na sequência de um assalto no supermercado Modelo, em Oliveira de Azeméis.
Leonardo Azevedo, que representa cinco dos catorze arguidos, foi o advogado que mais se alargou nas alegações, pedindo a absolvição de quatro dos seus clientes. A excepção é Bernardo Monteiro, apontado como o líder do gang depois da morte, a tiro, do seu irmão e filho. “Bernardo é um caso mais delicado. Foi altamente referenciado. Seria uma desonestidade intelectual pedir a absolvição, mas tem de haver compreensão”, afirmou.
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