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Correio da Manhã

Portugal
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Procurador respondeu fora de prazo

O procurador que deduziu a acusação contra os elementos do gang dos ‘Ferreiras’ – suspeitos de terem assassinado o inspector da PJ João Melo e que foram recentemente libertados por excesso de tempo de prisão preventiva – cometeu em Maio do ano passado um erro técnico que levou a que as respostas aos recursos dos arguidos, após a sentença que os condenou a pesadas penas de cadeia em 13 de Abril de 2004 no Tribunal de Penafiel, não fossem consideradas, tendo sido retiradas do processo.
3 de Maio de 2005 às 00:00
O incidente ocorreu após o recurso apresentado em 11 de Maio de 2004, pelo advogado de um dos arguidos. O procurador Almeida Pereira teria que contra-argumentar até 26 de Maio, mas só o fez em 2 de Junho.
A situação foi participada ao Tribunal da Relação do Porto que depois de apreciar a denúncia do causídico reconheceu que o prazo para a contra-motivação do Ministério Público (MP) havia expirado – embora não a 26 de Maio mas a 31, depois de acrescentados mais três dias úteis, conforme permite o Código do Processo Penal. De qualquer modo, a 2 de Junho é que já era tarde. Assim, a Relação considerou a resposta do MP “sem dúvida” fora do prazo legal e ordenou “o seu desentranhamento (retirar do processo)”.
Já que a resposta do procurador Almeida Pereira abrangia o conjunto dos recursos dos diversos arguidos, a razão dada a um advogado levou a que todos acabassem por ser abrangidos pela decisão da Relação. Este incidente em nada beneficia o procurador, após a recente polémica libertação de três elementos do gang.
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