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Correio da Manhã

Portugal
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Procuradoras temem aumento da criminalidade

As procuradoras Cândida Almeida e Maria José Morgado estiveram ontem em sintonia ao alertar para o previsível aumento da criminalidade grave e organizada, na sequência da redução dos prazos de investigação e alteração do regime de segredo de justiça previstas no novo Código de Processo Penal (CPP).
18 de Novembro de 2007 às 00:00
Rui Pereira e Pinto Monteiro têm uma visão mais optimista dos efeitos do Código de Processo Penal
Rui Pereira e Pinto Monteiro têm uma visão mais optimista dos efeitos do Código de Processo Penal FOTO: Sérgio Lemos
“Pode entrar-se numa via que permite o aumento exponencial da criminalidade organizada e mais grave, que afecta os alicerces do Estado de Direito”, considerou Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, dizendo que o Código de 1929 “dava mais garantias” à investigação: “O segredo de justiça teve vários rombos que fazem letra morta da Constituição”.
“Ou vamos ser capazes de viver com este Código ou daqui a quatro ou cinco anos teremos sérios problemas ao nível da criminalidade grave ou organizada”, afirmou também Maria José Morgado.
No final do colóquio sobre a reforma do processo penal, na Universidade Lusíada, em Lisboa, o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, desvalorizou a polémica – afirmando que a lei também tem aspectos “positivos e relevantes” – mas revelou ir apresentar “três ou quatro alterações legislativas”, designadamente nos prazos para a investigação da grande criminalidade. As propostas deverão acontecer dentro de duas semanas, uma vez que foram dados oito dias aos procuradores distritais para enviarem sugestões. Pinto Monteiro admitiu ainda que nos casos de investigações em que há colaboração de outros países “as respostas demoram muito”.
Já Rui Pereira, coordenador da reforma penal e agora ministro da Administração Interna, defendeu que a reforma “é amiga da investigação e da descoberta da verdade material”.
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