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Correio da Manhã

Portugal
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Professores fazem queixa

Os sindicatos de professores apresentaram ontem na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.
29 de Dezembro de 2006 às 00:00
Os protestos dos professores chegaram à OIT
Os protestos dos professores chegaram à OIT FOTO: Vítor Mota
Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública.
De salientar a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros, do novo regime de habilitação profissional para a docência – que estipula que os candidatos a professores passem a ter uma licenciatura em Educação.
Os docentes devem ter ainda um mestrado na área em que pretendam leccionar.
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