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Correio da Manhã

Portugal
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Professores perdem poder

Os professores vão ficar excluídos da liderança do principal órgão de decisão nas escolas, o Conselho Geral, estrutura criada pelo novo regime jurídico de autonomia, gestão e administração escolar, aprovado pelo Governo e em consulta pública durante os próximos 30 dias.
22 de Dezembro de 2007 às 00:00
De acordo com o projecto de decreto-lei apresentado ontem pelo Ministério da Educação, apesar de o Governo pretender reforçar a autoridade nas escolas, os docentes estão impedidos de presidir ao Conselho Geral, o órgão que passará a traçar as linhas orientadoras de cada agrupamento e que tem nas mãos o poder de nomear e demitir a recém-criada figura do director de escola.
Segundo Jorge Pedreira, secretário de Estado adjunto e da Educação, a colocação de um professor à frente do Conselho Geral “iria diminuir a autoridade do director de escola sobre os professores”, pelo que só um encarregado de educação, autarca ou membro da comunidade local pode assumir tal tarefa.
O Conselho Geral “será um conselho com um máximo de 20 membros”, composto por professores, funcionários, pais e encarregados de educação, autarcas e representantes da comunidade local, onde “nenhum dos grupos pode assumir maioria”, explicou Jorge Pedreira.
O peso dos docentes na composição do Conselho Geral pode, em determinados casos, ser minoritário, uma vez que a sua representação está situada entre os 30 e 40 por cento dos membros. Mais: o número de representantes do pessoal docente e não docente não pode ultrapassar metade do Conselho Geral.
Aos pais e encarregados de educação cabe uma fatia mínima de 20 por cento dos eleitos, mas não está estipulado nenhum tecto máximo de representantes. A participação dos alunos só está aberta aos jovens do Secundário e reduzida a dez por cento do total de membros. O número de autarcas e representantes da comunidade local tem de ser igual.
Para Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, “este projecto de decreto-lei vem mostrar que o Governo quer pôr fim ao pouco que resta da participação democrática nas escolas”. “É um projecto que vem confirmar que o Governo não confia no trabalho dos professores, ao ponto de impedir que um docente possa estar à frente de um órgão decisivo como o Conselho Geral e colocá-lo em clara minoria nesse conselho.”
Para o dirigente sindical, “a preocupação não passa por dar poder aos pais e autarcas, mas retirar qualquer laivo de poder aos professores”. “Uma escola não é uma empresa”, sublinha Mário Nogueira, lembrando que “o seu funcionamento tem de assentar no interesse pedagógico”. “Não sei se é bom ou mau ser um pai ou um autarca a presidir ao Conselho Geral, o que sei é que excluir um professor desse lugar não é aceitável”, contesta.
CONSELHO TEM PODER TOTAL
De acordo com o projecto de decreto-lei ontem aprovado, o Conselho Geral é o órgão máximo da escola, a quem cabe “a direcção estratégica” de cada estabelecimento de ensino e a “definição das linhas orientadoras da actividade da escola”. Pelas suas mãos passam tarefas como a eleição do director de escola, a fiscalização do seu trabalho e, se for caso disso, a sua demissão ou não recondução no cargo. Cabe--lhe ainda “aprovar o projecto educativo” e o regulamento interno de cada escola, aprovar as propostas de contratos de autonomia, “aprovar o relatório de contas da gerência”, pronunciar-se sobre os horários e apreciar os resultados da avaliação interna dos estabelecimentos. O mandato do Conselho Geral tem a duração de três anos, mas os seus membros podem ser substituídos se “perderem qualidade”.
CONCURSO PARA TODOS
Um dos pontos mais contestados pelas estruturas sindicais é a abertura do concurso ao cargo de director de escola a todos os professores, do ensino público e privado. “Podem candidatar-se a director todos os que preencherem os requisitos, não tendo que ser da própria escola ou do agrupamento”, explicou o secretário de Estado Jorge Pedreira. Tão pouco existe a necessidade de ser um professor titular. “Não seria sensato estar a impedir que pessoas que têm formação e experiência nesta matéria não pudessem concorrer a este cargo por não serem titulares”, afirmou o governante. Os requisitos exigidos aos candidatos são limitados: “Basta que seja professor profissionalizado ou que tenha exercido funções executivas durante três anos”, o que abre portas aos actuais docentes no ensino particular e cooperativo. O director de escola, com mandato de três anos, tem a seu cargo a “gestão administrativa e pedagógica”. Está autorizado a nomear até quatro adjuntos e todas as estruturas intermédias.
SAIBA MAIS
- 1200 é o número aproximado das unidades de gestão existentes no País. A maioria, cerca de 800, estão constituídas como agrupamento.
- 400 escolas do Ensino Secundário não estão agrupadas, funcionando de forma autónoma. O novo regime jurídico prevê que a sua organização passe pela criação de superagrupamentos.
DEMISSÃO
O Conselho Geral pode demitir ou não reconduzir o director. Basta uma maioria de dois terços e a comprovação da existência de uma “desadequação” da sua gestão.
MÁ AVALIAÇÃO
Os maus resultados de uma avaliação externa ou de uma acção inspectiva podem também ditar o afastamento do director, sendo o titular da pasta da Educação quem assina o despacho.
PUNIÇÃO
Docentes, funcionários ou alunos com processos não podem candidatar-se ao Conselho Geral.
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