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Correio da Manhã

Portugal
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PROIBIÇÃO NÃO IMPEDE DESFILE DE ESTUDANTES

A proibição do Governo Civil de não permitir um desfile nas ruas de Lisboa, não impediram cerca de 500 estudantes de vários estabelecimentos do ensino superior de se manifestarem contra as propinas.
2 de Abril de 2003 às 20:01
Segundo a Associação Académica de Lisboa eram esperados cerca de 10 mil alunos, mas a proibição decidida pela governadora civil de realizar a manifestação antes das 19h00 “desmobilizou os estudantes”. Os estudantes que, numa marcha lenta, gritavam as habituais palavras de ordem contra as propinas e política sectorial, estiveram sempre vigiados por um forte dispositivo policial.
O governo civil, que é a entidade que regulamenta as manifestações de rua, indeferiu o pedido de autorização dos alunos para um desfile nas ruas de Lisboa, fazendo-se valer, para tal, de um decreto-lei com mais de 28 anos, datado de Agosto de 1974.
Este artigo que rege a realização das manifestações de rua dá conta de que tanto os cortejos como os desfiles, apenas poderão realizar-se aos domingos e feriado, aos sábado, depois das 12h00, e nos restantes dias, sempre depois das 19h30.
Entretanto, os partidos da oposição acusaram, esta quarta-feira, o Governo Civil de Lisboa de violar o direito constitucional à manifestação, ao não darem “luz verde” à realização de um protesto de estudantes, ainda que a maioria defenda que esta é legal.
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