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Correio da Manhã

Portugal
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Projecto do Vale da Rosa contestado em Tribunal

A associação ambientalista Quercus decidiu entregar uma acção popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para a anulação de um despacho conjunto de utilidade pública do Plano de Pormenor do Vale da Rosa, em Setúbal, evitar o abate de 700 sobreiros e impedir a construção de um megaempreendimento urbanístico na região.
11 de Julho de 2006 às 00:00
O projecto do Vale da Rosa foi elaborado pela autarquia sadina em 2001, prevendo a construção de mais de 5000 fogos, um centro comercial de grandes dimensões, equipamentos desportivos – onde se inclui o futuro estádio do Vitória de Setúbal – e parqueamento. Mas a aprovação esteve sempre dependente da autorização de abate de uma extensa área de sobreiros, apenas possível mediante uma declaração de interesse público.
Foi pela mão de José Sócrates, na altura ministro do Ambiente, e de Capoulas Santos, seu colega na pasta da Agricultura, que saiu um despacho conjunto capaz de desbloquear a situação e declarar a “imprescindível utilidade pública” do plano. Segundo Hélder Spínola, presidente da Quercus, “a lei não prevê a atribuição de utilidade pública a um plano de pormenor mas a empreendimentos”. Por isso, acredita que se está “a fazer uso de um mecanismo legal de forma incorrecta”. Além disso, Hélder Spínola garante que, “na altura em que lhe foram atribuídas razões de interesse público, o Plano de Pormenor não existia”.
“Há aqui uma interpretação abusiva da lei para viabilizar um conjunto de infra-estruturas que, na sua maioria, são de interesse privado”, diz Hélder Spínola. Para o ambientalista, “nem a própria cidade do desporto, cuja construção está prevista, justifica a declaração de utilidade pública”.
Daí o recurso aos tribunais para evitar que o plano possa brevemente vir a ser aprovado em Conselho de Ministros. “Queremos que este despacho conjunto seja considerado nulo e que não possam ser emitidas as licenças para abate dos sobreiros”, resume.
A Quercus sublinha ainda que “a legislação diz que só quando não há alternativas é possível autorizar o abate”, garantindo que, no caso do projecto do Vale da Rosa, “as alternativas não foram sequer consideradas”. “Não estamos perante uma situação de máxima utilidade pública que permita ou justifique este tipo de atropelos.”
O presidente da Quercus ameaça com o recurso à decisão dos tribunais e admite que, se for necessário intervir de forma mais rápida para anular o despacho conjunto e impedir a aprovação do plano de pormenor para o Vale da Rosa, existe a possibilidade de avançar com uma providência cautelar.
REABILITAR O CENTRO COMO ALTERNATIVA
Para responder à intransigência dos responsáveis, a Quercus afirma que existem alternativas ao abate de 700 sobreiros, mas garante que não foi equacionado mais nenhum local para a localização do empreendimento. Uma das soluções apontadas pelos ambientalistas passa pela “redução da necessidade de construção de novas estruturas nas periferias da cidade”. Em alternativa, a associação propõe “a reabilitação das habitações no centro urbano” de Setúbal. “A zona central está cada vez mais degradada e tem sido extremamente esquecida” pela autarquia e responsáveis. “As alternativas têm de ser devidamente equacionadas.”
NOTAS SOLTAS
NOVO ESTÁDIO
O megaempreendimento do Vale da Rosa prevê que seja instalado naquele local o novo estádio do Vitória de Setúbal. A Quercus diz que o espaço destinado à cidade desportiva não interfere com a zona de sobreiros, mas também não justifica o abate das árvores.
DESPORTO E COMÉRCIO
Nos 40 hectares que compõem o projecto, está prevista a construção de uma área desportiva, um centro comercial de grandes dimensões, 5466 fogos e uma zona de parqueamento com 4000 lugares, mil dos quais à superfície.
CIDADE DESPORTIVA
O complexo desportivo delineado para a urbanização será composto, além do novo estádio de futebol, por uma pista de atletismo, vários ‘courts’ de ténis e por um pavilhão multiusos.
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