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Correio da Manhã

Portugal
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Proteção Civil diz que reorganização de comandos distritais é decisão "eminentemente política"

"Este é um processo que tem o seu tempo de maturação", afirmou o presidente da instituição.
Lusa 10 de Abril de 2019 às 19:15
Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil
Mourato Nunes, presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil FOTO: Lusa
A reorganização territorial e de comandos distritais da Proteção Civil "é um projeto eminentemente político", disse esta quarta-feira o presidente da instituição, Mourato Nunes, tendo afirmado que a sua "implementação vai depender da decisão política".

"A reorganização territorial a concretizar faseadamente após reestruturação, consubstancia-se pela extinção dos 18 comandos distritais passando-se para uma estrutura composta por cinco comandos regionais - Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve -, e 23 comandos sub-regionais, territorialmente coincidentes com cada uma das entidades intermunicipais constituídas", uma "medida eminentemente política que nos cumpre observar", disse o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Mourato Nunes falava esta quarta-feira em Abrantes, no distrito de Santarém, no âmbito de um seminário organizado pelo Exército subordinado ao tema "Apoio Militar de Emergência - Evolução e Tendências".

Questionado pela Lusa sobre a data previsível de mudança nos comandos distritais de Proteção Civil, Mourato Nunes insistiu que este "é um projeto eminentemente político, está tipificado na lei, e será assim em termos futuros", sem precisar o momento.

"A implementação vai depender da decisão política, que tem de estar conjugada com outros agentes de Proteção Civil, forças de segurança, etc", afirmou o presidente da ANEMP, tendo feito notar que "é um processo complexo" e que "é também um caminho".

Segundo disse Mourato Nunes, "no fundo, é um caminho no âmbito daquilo que será futuramente a regionalização do país, que é um processo que, quer a Presidência quer a Assembleia da República, quer o Governo, estão em consonância que deve haver e deve-se caminhar para a regionalização".

"Enfim, com passos seguros, este é um processo que tem o seu tempo de maturação", notou.

A nova lei orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), nova designação da Proteção Civil, foi publicada em Diário da República em 01 de abril, tendo entrado em vigor no dia seguinte à publicação, apesar de a nova estrutura regional e sub-regional entrar em funcionamento de forma faseada e definida por despacho da tutela.

Questionado sobre o que já mudou com a nova Lei orgânica, Mourato Nunes disse que "a alteração do nome, só por si, não iria resolver nada", tendo defendido alguns aspetos que disse serem "extremamente positivos", nomeadamente em termos de "estabilidade à estrutura operacional", com possibilidade dos operacionais terem "formação e uma carreira", o "repristinar o planeamento civil de emergência", e em "termos macro, políticos e estratégicos".

Por outro lado, continuou, a ANEPC vai procurar "densificar, dentro da autoridade, aumentar o número de elementos com conhecimentos académicos em determinadas áreas fundamentais para serem a 'interface' ao mundo académico".

Um processo "complexo", e que está a ser feito "gradualmente, com segurança e calendários realistas", tendo Mourato Nunes feito notar "não existirem muitos quadros disponíveis na administração pública".

Quem afirma estar a postos são os militares, tendo o comandante do Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME), anfitrião do seminário, afirmado à Lusa que o RAME "tem uma estrutura já muito bem consolidada de comando e controlo" em Abrantes, sede do Regimento.

"O Exército e os militares estão preparados para este desafio", afirmou o Coronel de Infantaria Mário Alvares, tendo adiantado à Lusa que, "na próxima semana, o RAME vai receber novos equipamentos e 23 novas viaturas que vão auxiliar nas tarefas de patrulhamento e prevenção de fogos rurais de norte a sul do país".
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