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Correio da Manhã

Portugal
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Provedoria dá razão a brasileira

A Provedoria de Justiça deu razão à cidadã brasileira, Lúcia de Castro, que reclamou junto da Câmara de Portalegre ser readmitida num concurso público.
11 de Outubro de 2005 às 00:00
Licenciada em História no Brasil, Lúcia de Castro viu recusada a sua candidatura para auxiliar administrativa sob o argumento de que o diploma não prova que possui o ensino básico.
Diferente é o entendimento do provedor adjunto de Justiça, Macedo de Almeida, que no parecer enviado ao presidente da Câmara de Portalegre, José Mata Cáceres, manifesta a convicção de que o autarca “tudo fará para repor a legalidade da situação.”
Só que o parecer é datado de 16 de Setembro último e, até hoje, o presidente nada fez para readmitir Lúcia Castro no concurso, porque estava em campanha. Quando divulgada a posição da Provedoria de Justiça, a cidadã brasileira, que neste momento exerce funções na área da cultura do município, foi chamada ao gabinete do presidente da Câmara de Portalegre onde foi informada de que a questão seria abordada só depois das eleições autárquicas. O mesmo procedimento foi usado pela câmara junto do CM.
Confrontado sobre a necessidade de “repor a legalidade da situação”, José Mata Cáceres informou o CM a 28 de Setembro e através do seu gabinete de comunicação: “o processo da sra. d. Lúcia de Castro está a ser tratado pelo Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Portalegre, o que, dado o actual contexto de campanha eleitoral, não nos parece conveniente tomar uma posição relativamente a este assunto.”
Posicionada em 5.º lugar
Lúcia de Castro termina o seu contrato com a Câmara de Portalegre em Dezembro. “Temendo ficar desempregada, decidi concorrer, em Março, a uma das dez vagas existentes para o cargo de auxiliar administrativa”, revelou em anteriores declarações ao CM a cidadã brasileira.
Lúcia de Castro ficou posicionada no quinto lugar, na lista de classificação final. Depois de entregar declarações sobre as suas habilitações académicas emitidas pela Universidade de Lisboa e pela coordenadora da Área Educativa do Alto Alentejo, viria a ser retirada a 4 de Maio do concurso por decisão do presidente da câmara.
BLOCO DE NOTAS
UNIVERSIDADE
O primeiro certificado entregue por Lúcia de Castro junto da câmara foi emitido pela Universidade de Lisboa, onde fica provado que a cidadã brasileira é licenciada em História pela Universidade Juiz de Fora.
MINISTÉRIO
O segundo certificado entregue por Lúcia de Castro junto da Câmara Municipal de Portalegre foi emitido pelo Centro de Área Educativa do Alto Alentejo. O documento faz a comprovação de equivalência com o 12.º ano de escolaridade.
2ª PROVA
O terceiro certificado entregue na autarquia alentejana foi uma segunda via da Universidade de Lisboa em que reconhecido o curso superior fica também provado que as habilitações de Lúcia de Castro “são válidas para fins profissionais”.
RESULTADO ELEITORAL
O PSD obteve 64,54 por cento dos votos das autárquicas de dia 9. Mata Cáceres mantém--se assim à frente dos destinos da Câmara Municipal. Se cumprir o que mandou dizer ao CM a 28 de Setembro – que resolveria o caso de Lúcia de Castro após as eleições – a situação da readmissão da brasileira terá finalmente continuidade.
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