A edição de hoje
Posse ficou marcada por um incidente levantado pelo PSD.
A posse da comissão de inquérito ao furto de material militar de Tancos ficou marcada por um incidente levantado pelo PSD quanto a um eventual conflito de interesses do presidente, Filipe Neto Brandão, sanado em minutos.
O deputado Filipe Neto Brandão é membro do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), eleito pela Assembleia da República, órgão que fiscaliza o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e que poderá ser chamado durante os trabalhos do inquérito.
"Uma questão delicada e melindrosa", admitiu o deputado Carlos Peixoto, do PSD, antes de levantar a dúvida se poderia existir algum conflito de interesses, dado que Neto Brandão, enquanto presidente da comissão, tem "poderes e deveres acrescidos".
Esta dúvida, admitiu, só se poderia colocar no momento da posse e não antes, e pôs a questão ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que conferiu posse à comissão de inquérito.
Ferro Rodrigues deu a palavra aos restantes grupos, o CDS, através de António Carlos Monteiro, não secundou as dúvidas do PSD e afirmou que, se Neto Brandão entender que há alguma matéria em concreto pode "pedir escusa" nalguma reunião.
Logo depois, o presidente do parlamento afirmou que não tem dúvidas nem suscitaria a questão à comissão da Ética, como sugeriu o PSD.
"Se o PSD entender, pode suscitar a iniciativa. Eu não o farei", afirmou.
Ao indicar o presidente da comissão, o coordenador do PS, Ascenso Simões, afirmou que Neto Brandão não tem conflito de interesses, Neto Brandão declarou que as dúvidas do PSD "são infundadas" e o mesmo disse Ferro Rodrigues.
No final de posse, Carlos Peixoto afirmou que o PSD não levantará a questão à comissão parlamentar da Ética, afirmando que, "a responsabilidade sobre o que acontecer daqui para a frente é do presidente da Assembleia e do deputado" Neto Brandão.
E disse ter colocado o problema por uma "questão de transparência".
Na reunião, o deputado do PSD exemplificou que Neto Brandão, enquanto membro do conselho de fiscalização, poderia vir a ser "inquirido e inquiridor".
O desaparecimento de material militar dos paióis de Tancos foi divulgado pelo Exército em junho de 2017.
Está em curso uma investigação do Ministério Público sobre o reaparecimento do material levado de Tancos, designada Operação Húbris, no âmbito da qual foram detidos para interrogatório militares da Polícia Judiciária Militar (PJM) e da GNR.
Este caso levou à demissão do anterior ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, em 12 de outubro.
O chefe do Estado-Maior do Exército, general Rovisco Duarte, pediu também a resignação, dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.
Em 25 de setembro, a Polícia Judiciária deteve o diretor e outros três responsáveis da PJM, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé e foi nesse dia que o CDS-PP anunciou que iria propor uma comissão de inquérito parlamentar.
Segundo o Ministério Público, em causa estão "factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas".
Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.
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