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Correio da Manhã

Portugal
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PSP sem dinheiro para reparar danos causados

A PSP está sem verbas para pagar as reparações em viaturas de terceiros por danos causados por agentes da corporação em serviço. Isto ouviu Maria José Gonçalves, que desde o início de Março espera que a Polícia lhe dê luz verde para reparar o seu carro, contra o qual um motociclista daquela força embateu.
18 de Setembro de 2006 às 00:00
O acidente ocorreu no domingo, 2 de Março, na Falagueira, Amadora. Maria José Gonçalves descia, conduzindo o seu carro, um Fiat Punto, a Avenida Eduardo Jorge. Aquela artéria estava com o trânsito condicionado, devido à realização, metros mais abaixo, de uma prova desportiva, mas o agente de serviço na área autorizou a condutora a passar, já que o seu destino era antes do local da prova.
Num dado momento, quando ia passar de uma faixa para a outra, viu uma moto da Polícia que subia a avenida em contra-mão e com marcha assinalada. Parou, mas, mesmo assim, não se livrou que a moto embatesse no lado direito do seu carro.
O agente motociclista da PSP de Queluz, assumiu a responsabilidade e alegou que praticamente só viu a viatura quando embateu nela.
O processo seguiu os trâmites, mas seis meses depois nada está resolvido e a condutora continua a aguardar que a PSP lhe comunique ter verbas para mandar proceder à reparação do Fiat, que continua parado.
“Com o arrastar da situação, o meu marido foi à Direcção Nacional da PSP, na Penha de França, falar com um responsável, que lhe disse que não havia dinheiro para pagar o arranjo do carro”, contou Maria José.
Instada a pronunciar-se, a Direcção Nacional da PSP, através do seu porta-voz, Hipólito Cunha, afirmou ao CM que “as indemnizações da PSP a terceiros, decorrentes de acidentes de viação e outros, tem um carácter de alguma imprevisibilidade. No caso concreto e outros pendentes, não estando em causa que o pagamento se fará, apenas se aguarda uma alteração orçamental e respectivas cabimentações. Após estes procedimentos, os pagamentos serão de imediato efectuados”.
E enquanto a burocracia não resolve, os cidadãos sentem-se lesados face ao Estado, que tarda em pagar e, ao contrário das companhias de seguros, não assume responsabilidades decorrentes do atraso: viatura de substituição ou pagamento de transportes alternativos.
ENTRE CIVIS
Já quanto às viaturas do cidadão comum, sujeito a seguro obrigatório, e pela nova legislação recente, “após ter conhecimento de um sinistro, a seguradora tem dois dias úteis para o primeiro contacto, com vista à marcação das peritagens e, num prazo máximo de 30 dias úteis, deve comunicar ao tomador do seguro ou segurado e ao terceiro lesado a decisão”. Verificando-se a imobilização do veículo sinistrado, o lesado tem direito a um veículo de substituição.
ESTADO SEM SEGUROS
As viaturas dos órgãos do Estado, ao contrário dos carros do cidadão comum, não estão cobertos pelo seguro automóvel, cabendo ao Estado assumir a responsabilidade da cobertura dos danos a terceiros.
Quem sofre um acidente com uma viatura do Estado, independentemente das consequências directas, fica em pior situação do que se for com uma viatura civil, já que a lei não é igual. No caso relatado, a PSP só pode efectuar o pagamento das reparações após a autorização, pelo menos, do ministério da tutela.
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