Barra Cofina

Correio da Manhã

Portugal
3

Publicidade tem os dias contados

É proibida, a partir de hoje, a afixação ou inscrição de publicidade que possa ser visível da Estrada Nacional 125 fora dos aglomerados urbanos. São nulos todos os licenciamentos já concedidos em violação da nova regra.
21 de Maio de 2008 às 00:30
A EN125 atravessa 14 concelhos do Algarve e em determinadas zonas tem painéis publicitários em excesso
A EN125 atravessa 14 concelhos do Algarve e em determinadas zonas tem painéis publicitários em excesso FOTO: Carlos Almeida

Este é um dos mecanismos de protecção e segurança da zona da maior e mais mortal estrada algarvia inscritos no decreto--lei específico ontem publicado em Diário da República. É o "primeiro passo" da requalificação anunciada em Março pelo primeiro-ministro, disse João Faria, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR-A).

Dentro dos aglomerados é proibida a publicidade na zona da estrada e próximo de ligações. A partir de hoje, a EP-Estradas de Portugal, S.A., como concessionária, está mandatada para notificar os infractores responsáveis por painéis numa área de 150 metros a partir do eixo da EN125. Os notificados têm 30 dias para remover as estruturas.

As excepções para anúncios temporários, ou de interesse cultural, ou turístico ficam sujeitas a pedidos de licenciamento por um ano, com parecer obrigatório e cobrado pela EP.

O Decreto-Lei 83/2008 estabelece também uma zona de servidão ‘non aedificandi’, que proíbe edifícios de habitação a menos de 35 metros do eixo da estrada e edifícios industriais, comerciais, de serviços ou hotéis a menos de 70 metros do eixo. "É prematuro falar em demolições", diz João Faria. O plano geral de ordenamento vai para concurso em Junho e só depois haverá planos de pormenor.

Ver comentários